A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Segurança Pública, iniciará o processo seletivo dos mototaxistas que atuam na cidade, entre os dias 24 de março e 4 de abril. O objetivo é garantir que os condutores que já atuam na cidade possam prestar um serviço com mais segurança e qualidade para a população. Neste primeiro momento, serão oferecidas 83 vagas.

- A regulamentação era um pedido antigo dos mototaxistas que já oferecem o serviço aqui em Angra. A medida que estamos tomando agora faz parte de um esforço contínuo para assegurar o cumprimento da legislação federal, estadual e municipal, além de oferecer condições adequadas para a operação do serviço, que é essencial para a mobilidade urbana na nossa cidade – explica o prefeito Cláudio Ferreti.

Após o fim do prazo do Processo Seletivo, o mototaxista terá cinco dias úteis (entre 7 e 11 de abril) para o cumprimento das exigências que estiverem com pendências, caso este prazo não seja cumprido, o motociclista será desclassificado.

O primeiro passo é a retirada do formulário de Cadastro Prévio que deverá ser preenchido e inserido junto com a documentação exigida (lista abaixo), conforme previsto no Decreto Municipal nº 13.836, de 28 de novembro de 2024.

O formulário pode ser retirado pessoalmente na Superintendência de Mobilidade Urbana e Transportes Concedidos da Secretaria de Segurança Pública, que fica na Rua Historiador Alípio Mendes, nº 156, Centro.

De posse de todos os documentos, o motociclista deverá abrir o seu processo no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Angra dos Reis, na Praça Nilo Peçanha, n° 186, Centro. É importante que o formulário preenchido e a documentação estejam endereçados à Superintendência de Mobilidade Urbana e Transportes Concedidos da Secretaria de Segurança Pública.

-Vamos colocar em prática a regulamentação da atividade de mototaxista, que há anos era realizada na cidade sem a devida normatização. Agora, essa modalidade de transporte vai oferecer mais segurança, tanto para os condutores quanto para os passageiros – reforçou o secretário municipal de Segurança Pública, Douglas Barbosa.

O resultado do processo seletivo dos mototaxistas deverá ser publicado em até 30 dias úteis contados a partir de 11 de abril.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:

·        -Formulário de cadastro prévio preenchido;

·        -Documento de identidade com foto (RG, Carteira de Trabalho, passaporte ou CNH);

·        -CPF;

·        -Comprovante de residência atualizado no município de Angra;

·        -Carteira Nacional de Habilitação definitiva na categoria A ou AB, emitida há pelo menos dois anos e com a inscrição no campo de observações de que “EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA”; além disso, o condutor não pode estar cumprido suspensão do direito de dirigir, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro;

·        -Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV)regularizado e com título de propriedade da motocicleta em nome do mototaxista (ou como arrendatário, em se tratando de leasing);

·        -1 fotografia 3X4 com fundo branco;

·        -Certificado de conclusão do curso especializado obrigatório destinado aos profissionais em transporte de passageiros, conforme  Resolução 930 do Contran (28 de março de 2022);

·        -Certidão Negativa Criminal;

·        -Certidão Negativa Mobiliária, emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda;

·        -Cartão de Inscrição Mobiliária (ISS) da PMAR, emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda; (para a emissão deste documento o motociclista deverá abrir processo de "Autonomia Não Localizada" no setor de Protocolo da PMAR)

·        -Certidão de quitação eleitoral, emitida gratuitamente no link: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral.

FORMULÁRIO DE CADASTRO PRÉVIO:

Onde retirar:

Superintendência de Mobilidade Urbana e Transportes Concedidos da Secretaria de Segurança Pública.

Endereço: Rua Historiador Alípio Mendes nº 156, Centro.

Atendimento: de segunda a sexta, das 10h às 16h.

DOCUMENTAÇÃO:

Onde entregar:

Prefeitura de Angra dos Reis/Setor de Protocolo.

Endereço: Praça Nilo Peçanha n° 186, Centro.

Atendimento: de segunda a sexta, das 10h às 16h.

DÚVIDAS E OUTRAS INFORMAÇÕES:

 (24) 3365-3799 ou 3365-7216