Ordenamento Urbanístico e Turístico continua

Oito secretarias estão envolvidas no plano, além da Polícia Militar, Capitania e UPAm

12 de dezembro de 2012
Na tarde de ontem, 11, o grupo de trabalho formado por oito secretarias se reuniu para dar continuidade às propostas de Ordenamento Urbanístico e Turístico do Município de Angra dos Reis. O desenvolvimento do Plano de Ação conta com o apoio da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Capitania dos Portos e a Unidade de Polícia Ambiental (UPAm), antiga Polícia Florestal. Estiveram presentes representantes das secretarias do Meio Ambiente, TurisAngra, Fazenda, Pesca e Aquicultura, Procuradoria, Ação Social, Superintendência de Transportes e Trânsito, Fusar e representante da transição de governo.

O ordenamento objetiva melhorar a paisagem, o acesso à cidade e às ilhas, a mobilidade para os munícipes e turistas, com base no Estatuto da Cidade, Lei Geral do Turismo e no Código de Trânsito Brasileiro.

A junção de forças pretende realizar ações de enfrentamento das irregularidades como: a utilização de cais público, transporte náutico, atividade de camping, ocupação de área pública, atividade comercial e prestadores de serviços, entre outras.

As ações estão previstas para acontecerem em todo município onde há a necessidade de ordenar áreas públicas e privadas, a partir do dia 22 deste mês. Desde já, acontecem ações isoladas, como a que ocorreu na Ilha da Gipoia, na Praia da Flechas e entorno, no final de semana retrasado. Essas ações isoladas vão continuar até que o Plano de Ordenamento comece efetivamente. O Decreto nº 8.585 já está em vigor desde a semana passada e visa o uso ordenado de embarcações de turismo, proibições de preparo de alimentos e lixo nas praias.

Antes de terça-feira, 18, quatro reuniões vão ser realizadas com as operadoras de turismo do continente; operadores de turismo do Abrão, Ilha Grande; empresários do Abraão; Polícia Militar, Capitania e UPAm, para tratar das propostas da ação conjunta de ordenamento urbanístico e, consequentemente, dar início às operações de ordem do município.

A nova administração da prefeitura se comprometeu a dar continuidade ao Plano de Ação de Ordenamento Turístico, no próximo governo.