Prefeitura se manifesta sobre greve dos servidores

Atendimentos dos serviços públicos essenciais à população serão monitorados pelo governo

11 de outubro de 2016
A Prefeitura de Angra dos Reis, diante da declaração de greve informada pelo Sindicato dos Servidores (Sinspmar), vem esclarecer à população e aos servidores que:

- Considera plenamente justificáveis a insatisfação dos funcionários públicos municipais e suas demandas pela regularização dos pagamentos, determinação de datas de depósito dos vencimentos mensais e 13º salário;

- Considera que a greve, decretada em uma assembleia que contou com menos de duzentas pessoas de uma categoria superior a 7 mil, não contribui para a resolução dos problemas, na medida em que o atraso de pagamento e a dificuldade de definição de data certa para os pagamentos futuros decorrem de insuficiência de caixa e da irregularidade das transferências de receitas de ICMS pelo governo do estado. A greve poderá, ainda, atrapalhar esforços arrecadatórios da Secretaria de Fazenda;

- As mesmas demandas que fundamentaram a deflagração da greve já são objeto de mandado de segurança impetrado pelo Sinspmar, no qual foi deferida liminar judicial, cuja eficácia foi prejudicada exatamente porque não existem recursos disponíveis para o pagamento integral e pontual das remunerações dos servidores;

- Permanecem em curso os esforços do governo pelo atendimento às justas demandas dos servidores;

- Será exigida do Sinspmar a garantia ao atendimento dos serviços públicos essenciais à população, especialmente nas áreas de saúde, educação, defesa civil e assistência social, conforme entendimento já manifestado pelo Ministério Público Estadual e pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro durante a greve realizada em 2015.