Cais da Manivela: fiscalização garante maior ordenamento
Só poderão atracar no local embarcações legalizadas de pequeno porte, como táxi boats, traineiras e escunas para até 60 passageiros
10 de março de 2022
A Prefeitura de Angra vem trabalhando para ordenar o turismo na cidade, proporcionando assim uma melhor experiência para seus visitantes. A fiscalização do Cais da Manivela, no centro, faz parte deste processo.
Uma ação conjunta da TurisAngra, Secretaria de Segurança Pública (Postura e Proeis) e Capitania dos Portos tem garantido a fiscalização das embarcações que realizam embarque e desembarque no local.
Apenas barcos de transporte de turistas de pequeno porte (táxi boats, traineiras e escunas para até 60 passageiros), que estejam cadastrados no município, terão autorização para utilizar o Cais da Manivela.
- O cadastramento está aberto durante todo o ano. As empresas que já possuem cadastro devem realizar o recadastramento imediatamente. Nossa intenção não é punir, mas sim fiscalizar – destacou o presidente da TurisAngra.
Esse ordenamento servirá também para controlar o acesso de turistas à Reserva do Aventureiro, na Ilha Grande, sendo cobrada uma lista de passageiros de cada embarcação.
O Cais da Manivela funciona como um apoio à Estação Santa Luzia, localizada ao lado, de onde partem as embarcações de turismo de maior porte.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRAMENTO DAS EMBARCAÇÕES DE TRANSPORTE DE TURISMO:
- Contrato Social ou Certificado de Microempreendedor Individual
- Cartão CNPJ
- RG e CPF do proprietário da empresa
- Alvará de funcionamento
- Comprovante de residência
- Certificado Cadastur
- Título de Inscrição da Embarcação (TIE), emitido pela Capitania dos Portos de Angra
-Atividade do TIE – transporte de passageiro e precisa constar nome da empresa e/ou do proprietário da empresa
• Os documentos devem ser cópias comuns, e o cadastramento tem que ser feito na sede da TurisAngra, na Praia do Anil.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRAMENTO DE TÁXI BOATS
- Uma foto 3x4 do responsável pela embarcação
- Foto da embarcação
- Cópia do RG
- Cópia do CPF
- Inscrição municipal
- Cópia da carteira de habilitação do responsável pela condução da embarcação
- Comprovante de residência nominal ou declaração de residência registrada em cartório (atualizado, expedido em, no máximo, três meses)
- Contrato Social ou Certificado de Microempreendedor Individual (MEI)
- Certificado Cadastur válido
- Cópia do comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ
- Título de inscrição da embarcação (TIE), emitido pela Capitania dos Portos de Angra
- Atividade do TIE – transporte de passageiro e precisa constar nome da empresa e/ou do proprietário da empresa
• Os documentos devem ser cópias comuns e o cadastramento tem que ser feito na sede da TurisAngra, na Praia do Anil, ou na Secretaria Executiva da Ilha Grande, na Vila do Abraão.
Uma ação conjunta da TurisAngra, Secretaria de Segurança Pública (Postura e Proeis) e Capitania dos Portos tem garantido a fiscalização das embarcações que realizam embarque e desembarque no local.
Apenas barcos de transporte de turistas de pequeno porte (táxi boats, traineiras e escunas para até 60 passageiros), que estejam cadastrados no município, terão autorização para utilizar o Cais da Manivela.
- O cadastramento está aberto durante todo o ano. As empresas que já possuem cadastro devem realizar o recadastramento imediatamente. Nossa intenção não é punir, mas sim fiscalizar – destacou o presidente da TurisAngra.
Esse ordenamento servirá também para controlar o acesso de turistas à Reserva do Aventureiro, na Ilha Grande, sendo cobrada uma lista de passageiros de cada embarcação.
O Cais da Manivela funciona como um apoio à Estação Santa Luzia, localizada ao lado, de onde partem as embarcações de turismo de maior porte.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRAMENTO DAS EMBARCAÇÕES DE TRANSPORTE DE TURISMO:
- Contrato Social ou Certificado de Microempreendedor Individual
- Cartão CNPJ
- RG e CPF do proprietário da empresa
- Alvará de funcionamento
- Comprovante de residência
- Certificado Cadastur
- Título de Inscrição da Embarcação (TIE), emitido pela Capitania dos Portos de Angra
-Atividade do TIE – transporte de passageiro e precisa constar nome da empresa e/ou do proprietário da empresa
• Os documentos devem ser cópias comuns, e o cadastramento tem que ser feito na sede da TurisAngra, na Praia do Anil.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRAMENTO DE TÁXI BOATS
- Uma foto 3x4 do responsável pela embarcação
- Foto da embarcação
- Cópia do RG
- Cópia do CPF
- Inscrição municipal
- Cópia da carteira de habilitação do responsável pela condução da embarcação
- Comprovante de residência nominal ou declaração de residência registrada em cartório (atualizado, expedido em, no máximo, três meses)
- Contrato Social ou Certificado de Microempreendedor Individual (MEI)
- Certificado Cadastur válido
- Cópia do comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ
- Título de inscrição da embarcação (TIE), emitido pela Capitania dos Portos de Angra
- Atividade do TIE – transporte de passageiro e precisa constar nome da empresa e/ou do proprietário da empresa
• Os documentos devem ser cópias comuns e o cadastramento tem que ser feito na sede da TurisAngra, na Praia do Anil, ou na Secretaria Executiva da Ilha Grande, na Vila do Abraão.