Justiça Itinerante leva atendimentos ao Quilombo de Santa Rita do Bracuí

Ação do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, com apoio da Prefeitura de Angra dos Reis, acontece no dia 17 de junho

02 de junho de 2025

O Quilombo de Santa Rita do Bracuí, em Angra dos Reis, receberá no próximo dia 17 de junho, das 9h às 15h, a edição do Justiça Itinerante Povos Originários (Aldeias e Quilombos). A iniciativa é promovida pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania. A ação tem como objetivo garantir o acesso à justiça e a serviços essenciais de documentação, promovendo cidadania, dignidade e inclusão social para as comunidades indígenas e quilombolas da região.

Durante o atendimento, a população poderá contar com uma série de serviços jurídicos gratuitos, como registro tardio de nascimento para pessoas que nunca foram registradas, inclusão de nome indígena em certidões de nascimento ou casamento, correção de erros em certidões de nascimento, casamento ou óbito, reconhecimento de paternidade, registro de filhos fora do prazo legal, casamentos, pedidos de guarda de crianças e adolescentes, divórcios e processos de interdição de pessoas com doenças mentais ou anomalias psíquicas.

Também serão disponibilizados serviços de documentação civil, como a solicitação de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, emissão da primeira e segunda via da carteira de identidade, atualização e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), regularização de CPF e de título de eleitor, além de orientações sobre benefícios do INSS.