D E C R E T O No 13.131, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 87, inciso IX da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a substituição de alguns representantes do Fórum Permanente de Educação no âmbito do Município de Angra dos Reis; CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 1.018/2023/SEJIN da Secretaria de Educação, Juventude e Inovação, datado de 10 de agosto de 2023, D E C R E T A: Art. 1º Altera o Decreto nº 12.233, de 23 de agosto de 2021, nomeando os membros substitutos às representações indicadas ao Fórum Permanente de Educação no âmbito do município de Angra dos Reis: Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis Titular: Luis Claudio da Silva Suplente: Andréia Ferreira Campos Jordão de Carvalho Representante do Conselho Municipal de Educação Titular: Mariana Inácio de Oliveira Máximo Suplente: Alex de Almeida Art. 2º Ficam mantidas as demais nomeações do Decreto nº 12.233, de 23 de agosto de 2021. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 11 DE AGOSTO DE 2023. FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO Prefeito PAULO FORTUNATO DE ABREU Secretário de Educação, Juventude e Inovação