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A Escola de Gestão Pública (EGP) da Prefeitura de Angra dos Reis realiza nessa quarta-feira, 23, mais uma oficina sobre a Lei 1.891/2007, de incentivo à escolaridade para servidores públicos municipais. Desta vez a ação será direcionada aos profissionais da saúde: enfermeiros e auxiliares, agentes auxiliares de Saúde e pessoal administrativo. Pela primeira vez, em um modelo piloto, essa oficina será realizada no local de trabalho dos servidores, por conta das dificuldades de eles se ausentarem para receber o treinamento.
O conteúdo será ministrado por Joelton Antonio Conte, diretor da EGP, na Estratégia de Saúde da Família do bairro Marinas, às 14h. A oficina tem duração de uma hora e meia e é uma oportunidade de divulgar ao corpo de servidores um benefício importante que eles possuem e que é voltado para a ampliação da escolarização e especialização desses profissionais da Prefeitura, fundações e autarquias municipais.
Sancionada em 2007, a Lei 1.891 beneficia servidores efetivos que possuam nível de escolaridade superior à exigida em seus cargos, com percentuais que variam de 2% a 12% sobre seus vencimentos. Por exemplo, se o servidor ocupa um cargo de nível médio, mas possui graduação ou alguma pós-graduação, ele pode ser contemplado pelo benefício. Esse benefício, entretanto, não é acumulativo. Se o profissional que preenche esse cargo de nível médio possui graduação e pós-graduação, ele pode reivindicar o benefício correspondente à escolaridade mais alta (neste caso, a pós), mas não pode receber os valores de graduação e pós ao mesmo tempo. Esse e outros pormenores da lei são explicados na oficina.
Para aqueles que possuam o ensino fundamental, o acréscimo é de 2%; ensino médio, 3%; curso técnico, 4%; graduação (nível superior), 7%; especialização (pós-graduação), 8%; mestrado, 10%; e doutorado, 12%. O procedimento para requerer o benefício se dá por processo digital, através do Portal do Servidor (angra.rj.gov.br).
Atualmente, de acordo com dados de agosto deste ano, dos 5.454 servidores efetivos concursados em seu quadro funcional, a Prefeitura de Angra conta com 2.732 profissionais beneficiados pela lei. Desse número, 771 recebem pela graduação, 1.200 pela pós (especialização), 130 pelo mestrado e 27 pelo doutorado. O restante é beneficiado por ter nível técnico, médio e fundamental.
Os dados mostram que a lei de 2007 possibilitou uma ampliação da escolarização dos quadros funcionais da Prefeitura ao longo dos anos. Há 15 anos, em 2009, a lei beneficiava 900 servidores efetivos concursados de um total de 4.557 que a Prefeitura tinha na época. O município contava com apenas 5 doutores, 31 mestres e 313 pós-graduados (especialistas) recebendo o benefício. Comparativamente, os números de 2024 apontam um aumento significativo da capacitação profissional.
Cabe lembrar que a integralidade do benefício oferecido é condicionada à titulação ser em área correlacionada às atribuições do cargo efetivo do servidor no município, exceto para os casos de nível fundamental e médio...