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A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, está com uma intensa programação de conscientização durante o Agosto Lilás, que é uma campanha de conscientização sobre a violência contra a mulher que ocorre no mês de agosto no Brasil.
Durante esse período, entre os dias 21 e 31 desse mês, são realizadas diversas ações para informar, sensibilizar e alertar a sociedade sobre a importância de combater a violência e promover a igualdade entre homens e mulheres. A Coordenação Técnica da Mulher vai promover atividades como palestras, debates e mobilizações sociais para ampliar a conscientização sobre a violência nas suas diversas formas, como violência doméstica, feminicídio, assédio sexual, entre outras.
O Agosto Lilás foi pensado por conta da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, que tem o objetivo de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. Hoje, a Lei Federal 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. A Lei Maria da Penha tem o objetivo de punir com mais rigor os agressores contra a mulher no âmbito doméstico e familiar.
É importante destacar que a violência contra a mulher é um problema grave e complexo que persiste em muitas sociedades. Ela pode ocorrer em diferentes contextos, como em casa, no trabalho, nas ruas e na internet. Além disso, as vítimas de violência muitas vezes enfrentam barreiras para denunciar os agressores devido ao medo, à vergonha, à dependência econômica e a outros fatores.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, de acordo com o Decreto Municipal 11.976, concede auxílio de aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por 6 meses.
PROGRAMAÇÃO:
21/8 – 10h - LOCAL: CRAS MONSUABA
PALESTRA: 17 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
JOCÉLIA PERES - ADVOGADA DO CREAS
MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO - AGENTE SOCIAL DO CREAS
22/8 - 9h30 - LOCAL: CRAS CENTRO
PALESTRAI: 17 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
JOCÉLIA PERES - ADVOGADA DO CREAS
MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO - AGENTE SOCIAL DO CREAS
22/8 – 14h - LOCAL: CRAS CENTRO
PALESTRA: VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA
RAQUEL DE PALMAS - PROGRAMA EMPODERADAS
23/8 – 9h - LOCAL: CRAS BELÉM
PALESTRA: 17 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
JOCÉLIA PERES - ADVOGADA DO CREAS
MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO - AGENTE SOCIAL DO CREAS
23/8 – 9h - LOCAL: CRAS CAMPO BELO
PALESTRA: VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA
RAQUEL ARAÚJO DE PALMA - PROGRAMA EMPODERADAS
23/8 – 14h30 - LOCAL: CRAS MAMBUCABA
PALESTRA: VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA
RAQUEL DE PALMA - PROGRAMA EMPODERDAS
25/8 - 14h30 - LOCAL: CRAS NOVA ANGRA
PALESTRA: 17 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
JOCÉLIA PERES - ADVOGADA DO CREAS
MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO - AGENTE SOCIAL DO CREAS
28/8 – 9h - LOCAL: CRAS MONSUABA
PALESTRA: VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA
RAQUEL DE PALMA - PROGRAMA EMPODERDAS
28/8 – 10h - LOCAL: CRAS MAMBUCABA
PALESTRA: 17 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
JOCÉLIA PERES - ADVOGADA DO CREAS
MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO - AGENTE SOCIAL DO CREAS
30/8 – 9h - LOCAL: CRAS BELÉM
PALESTRA: VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA
RAQUEL DE PALMA - PROGRAMA EMPODERDAS
30/8 - 9h30 - LOCAL: CRAS BRACUÍ
PALESTRA: 17 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
JOCÉLIA PERES - ADVOGADA DO CREAS
MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO - AGENTE SOCIAL DO CREAS
30/8 – 14h - LOCAL: CRAS FRADE
PALESTRA: 17 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
JOCÉLIA PERES - ADVOGADA DO CREAS
MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO - AGENTE SOCIAL DO CREAS
31/8 – 14h - LOCAL: CREAS BALNEÁRIO
PALESTRA: 17 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
JOCÉLIA PERES - ADVOGADA DO CREAS
MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO - AGENTE SOCIAL DO CREAS