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A prefeitura de Angra dos Reis embargou na quarta-feira, dia 19, a obra da usina nuclear de Angra 3. O motivo para a paralisação da construção foi a mudança de projeto urbanístico de Angra 3, que ficou em desacordo com a proposta inicialmente aprovada pelo governo do município.
“Autorizei esse embargo porque a Eletronuclear está executando um projeto que está em desacordo com o que o município aprovou”, disse o prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão. “Eles fizeram um acréscimo da área de circulação em uma das unidades, alterando o projeto. Com isso, a obra tem que permanecer paralisada até que a gente aprove as modificações. O processo está sendo analisado e um novo alvará será emitido quando as modificações forem aprovadas as modificações”, explicou o presidente do Instituto Municipal do Ambiente (Imaar), Mário Reis.
A prefeitura irá conceder um novo alvará de construção para Angra 3 quando as modificações no projeto forem aprovadas e a Eletronuclear honrar a contrapartida de R$ 264 milhões em compensações socioambientais pela construção da usina nuclear na cidade.
“A Eletronuclear assinou com o município termo de compromisso no valor de R$ 264 milhões, que não vêm sendo cumpridos. Temos que resolver essa questão para que a gente possa dar o alvará de construção de Angra 3. A Eletronuclear deve à população de Angra dos Reis por compromissos assinados e que terão que ser cumpridos”, afirmou o prefeito.
Em outubro de 2009, a Eletronuclear e a prefeitura de Angra dos Reis assinaram um termo de compromisso para o repasse de recursos a serem usados em projetos socioambientais na cidade. Foi a contrapartida à cessão do terreno pela prefeitura para a construção de Angra 3. Em valores atualizados, essa contrapartida em compensações socioambientais atinge R$ 264 milhões.