Chamamento Público Nº 001/2024 SDE

O Município de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE, torna público, para ciência dos interessados, o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, visando credenciamento de estabelecimentos comerciais para atender aos "Programa Material Escolar" e "Programa Material de Apoio ao Trabalho Pedagógico", e confecção ou venda de uniforme escolar para atender ao "Programa Uniforme Escolar", localizadas e regularmente funcionando no Município de Angra dos Reis/RJ, para fornecimento de material didático escolar, e fornecimento através de confecção ou venda de uniforme escolar, aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Angra dos Reis, por meio de Cartão Magnético ou outra tecnologia que funcione como cartão de débito.

Os interessados deverão atender as condicionantes no edital do Chamamento Público e preencher o formulário on-line de inscrição, anexando a documentação exigida, durante a vigência do presente Edital. A inscrição se inicia no dia 25 de janeiro de 2024 e se encerra no dia 15 de março de 2024.

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• Chamamento Público Nº 001/2024 SDE
• Resolução SEJIN 001/2024
  Dispõe sobre a execução do Programa Material Escolar e dá outras providências.
• Resolução SEJIN 002/2024
  Dispõe sobre a execução do Programa Uniforme Escolar e dá outras providências.
• Resolução SEJIN 003/2024
  Dispõe sobre a execução do Programa Material de Apoio ao Trabalho Pedagógico da Secretaria de Educação, Juventude e Inovação e da Rede Pública Municipal de Ensino de Angra dos Reis.
• Edital de Encerramento das Inscrições
  Edital de Encerramento das Inscrições para participação nos programas “Material Escolar”, “Uniforme Escolar” e “Material de Apoio ao Trabalho Pedagógico”.

Cronograma do Chamamento Público