Fichas de Notificação

As fichas de notificao so instrumentos imprescindveis para registro de agravos de sade pblica de interesse epidemiolgico. Tais registros constituem um dever por parte dos profissionais de sade e garantem ao Poder Pblico a identificao de eventos anormais em sade, como surtos e epidemias, sua caracterizao, monitoramento e predio, bem como a identificao de estratgias de controle, tendo como objetivo a promoo da sade da populao.

  • A Lei n 6.259, de 30 de outubro de 1975, que trata, dentre outras coisas, da obrigatoriedade de notificao por parte de profissionais de sade.
  • Portaria GM/MS N 3.418, de 31 de agosto de 2022, Altera o Anexo 1 do Anexo V Portaria de Consolidao GM/MS n 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a monkeypox (varola dos macacos) na Lista Nacional de Notificao Compulsria de doenas, agravos e eventos de sade pblica, nos servios de sade pblicos e privados em todo o territrio nacional.
  • A Resoluo SES N 2485, de 18 de outubro de 2021, que versa sobre a relao de doenas e agravos de notificao compulsria e vigilncia sentinela no Estado do Rio de Janeiro.

Ateno: todos os agravos mencionados nas legislaes supracitadas, na presena de confirmao ou suspeita, devem ser preenchidos e comunicados imediatamente Vigilncia Epidemiolgica de Angra dos Reis e CIEVS (Centro de Informaes Estratgicas em Vigilncia em Sade de Angra dos Reis) atravs dos contatos:
Telefone: (24) 3377-7849
E-mail: epidemioangra@gmail.com
E-mail do CIEVS Angra dos Reis: notifica@angra.rj.gov.br

Uma fonte de informao bastante til para todo profissional de sade, independente da esfera de atuao, o Guia de Vigilncia em Sade, que detalha boa parte dos agravos de interesse epidemiolgico no que diz respeito s caractersticas gerais, tratamento, definio de caso e fluxos de notificao, assim como medidas de preveno e controle.

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