Lei de Incentivo Fiscal Cultura e ao Esporte

Em Angra o esporte tem vez! Agora os eventos esportivos podem receber apoio atravs da Lei de incentivo fiscal cultura e ao esporte. O Decreto 11.173 de 04 de janeiro de 2019 (B.O n 983 - 08 de Janeiro de 2019 ), regulamenta a Lei n 3821 de 07 de dezembro de 2018, que institui o incentivo. Os projetos aprovados pela comisso julgadora recebero um certificado emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Econmico. A partir da cada produtor poder buscar seus possveis patrocinadores. Cada patrocinador ter seus impostos abatidos, seja via ISS ou IPTU, com no mximo 60 dias do desembolso financeiro.

Os modelos de formulrio e planilha analticas, encontram-se disponveis para downloads no link abaixo.

Maiores informaes: (24) 3365-3224 Secretaria Executiva de Esporte e Lazer.