Considerando o Decreto Municipal nº 10.657/2017 publicada no Boletim Oficial da Prefeitura de Angra dos Reis N° 800 - de 18 de agosto de 2017 nas páginas 19 à 22, que regulamenta o apoio da Secretaria-Executiva de Esporte e Lazer aos eventos municipais de terceiros, por assim estabelecido que para apoio a eventos privados de clubes, associações, empresas e outros Portanto aqueles com intenção de usufruir do Decreto deverão preencher um Requerimento o qual será disponibilizado por está entidade, assim como a entrega do “Check-List”, de documentação tanto para Pessoa Física quanto Pessoa Jurídica que deverão ser apresentados pelos interessados.
Portanto, esse documento tem o intuído de esclarecer e auxiliar os possíveis eventos a serem apoiados, conforme documento em anexo.