Decreto 10.031/2016
- Anexo I - A - Edital de pregão presencial - Aquisição de Bens
- Anexo I - B - Edital de pregão presencial - Prestação de serviços
- Anexo I - C - Edital de pregão presencial - Sistema de registro de preço
- Anexo I - D - Edital de carta convite - Prestação de serviços
- Anexo I - E - Edital de concorrência - Prestação de serviços
- Anexo I - F - Edital de concorrência - Obras
- Anexo I - G - Edital de tomada de preços - Obras
- Anexo I - H - Edital de tomada de preços - Obras
- Anexo I - I - Minuta de Contrato - Compra
- Anexo I - J - Minuta de contrato de Locação
- Anexo I - L - Minuta contrato de Obra
- Anexo I - M - Minuta prestação de Serviço
- Anexo II - Modelo - Declaração de conformidade
- Modelo I - Carta de Credenciamento