Os novos membros integrantes do comitê de Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (CBH-BIG) foram empossados na manhã de terça-feira, dia 29, em cerimônia no auditório do Cea (Centro de Estudos Ambientais), na Praia da Chácara. A Prefeitura de Angra é representada por três secretarias: Defesa Civil, Saae e Meio Ambiente.

O grupo se reúne com frequência para discutir a gestão de recursos hídricos. A proposta atual é a de viabilizar a elaboração e implantação de um plano de bacia para a Baia da Ilha Grande, considerando a escassez de agua, a questão do uso do solo e do esgoto.

O comitê de Bacias é composto por representantes dos usuários de recursos hídricos, da sociedade civil organizada e dos três níveis de governo. Na nova diretoria, que tomou posse na terça-feira, fazem parte o diretor Geral, Pedro França, e o diretor secretário, Filliphe Mota. Também fazem parte da diretoria Barbara Pithon, da Eletronuclear; Alexandre Oliveira, Codig; Cristiano Lafetá, da Secretaria de Meio Ambiente de Paraty; e Augusto César, da UFF.

LEI DAS ÁGUAS

Em janeiro de 1997, foi promulgada a Lei 9.433, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos no Brasil. A lei parte do princípio de que a colaboração é fundamental para o delineamento de um futuro mais adequado em termos de disponibilidade hídrica. Para promover tal colaboração ela cria um sistema de gestão dotado das seguintes características: Descentralização, Participação, Integração, Coordenação e Financiamento Compartilhado.

O ponto de partida para a mais adequada gestão da água no Brasil foi a promulgação da lei 9.433; que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

A referida lei introduz princípios, objetivos e instrumentos para a gestão eficiente, efetiva e eficaz da água.