NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS
Prefeitura esclarece possíveis irregularidades no pagamento de benefícios do programa Bolsa Família
29 de agosto de 2014
Em virtude da identificação de possíveis irregularidades no pagamento de benefícios do programa Bolsa Família, a Prefeitura de Angra dos Reis esclarece que:#br##br#- A concessão de benefícios como o Bolsa Família é amplamente fiscalizada, tanto pelo governo municipal, como pelos organismos de controle, entre eles o próprio Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).#br##br#- Esta fiscalização obriga os municípios a encaminharem relatórios regulares sobre a execução dos recursos. Angra dos Reis tem 11,5 mil beneficiários do Bolsa Família.#br##br#- No início deste ano, por determinação do MDS, a Prefeitura de Angra reforçou a fiscalização para identificar e punir eventuais irregularidades. Ação esta que será permanente.#br##br#- Nestas checagens, foi identificada uma tentativa de fraude no cadastramento. Imediatamente, os funcionários envolvidos, que ocupavam cargos comissionados (de livre nomeação), foram sumariamente demitidos e o caso relatado na íntegra à Polícia Federal e ao MDS para a correta apuração e eventual punição. Vale ressaltar que a Prefeitura de Angra, por meio de sua secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, forneceu todas as informações pedidas pela Polícia Federal para ajudar na investigação.#br##br#- Preventivamente, a Prefeitura também fez um cruzamento inédito de todos os dados da folha de pagamento do seu funcionalismo com a lista de beneficiários do Bolsa Família, não identificando qualquer irregularidade.#br##br#A Prefeitura de Angra dos Reis reafirma seu compromisso com o rigor e a correção na execução dos recursos públicos e está disponível para quaisquer esclarecimentos dos órgãos de fiscalização e da sociedade.#br##br#Angra dos Reis, 28 de agosto de 2014