Pesca busca adequação da licença do camarão rosa
Prefeitura trabalha para regularizar frota de camarão rosa no município e regulamentar as licenças
19 de março de 2014
A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Pesca e Aquicultura, está se empenhando para regulamentar e regularizar a situação da frota de embarcações pesqueiras do camarão do município. A licença das embarcações não tem a especificidade exigida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que é a espécie camarão rosa, consta somente na licença a informação camarão, sendo este um termo genérico. Esta situação nunca foi regulamentada e causa grande embaraços e empecilhos legais. Debruçado nesta questão, o secretário municipal de Pesca e Aquicultura, Júlio Magno, protocolou um pedido de regularização da frota, em outubro de 2013, tecnicamente fundamentado, que gerou um processo interno no MPA, que está sendo acompanhado pela secretaria desde então.
A frota artesanal de Angra sempre trabalhou com a definição "camarão". Anteriormente, a licença era renovada no Rio de Janeiro, na superintendência do MPA, sem a necessidade da definição da espécie do camarão. A renovação agora é feita diretamente no MPA, em Brasília, mediante a definição da espécie do crustáceo.
Neste processo, foi anexado um relatório com a metodologia e análise de estudo referente a situação atípica da frota de embarcações de Angra dos Reis, permissionada para a captura do camarão. A documentação inclui a relação com nome e característica das embarcações, justificativa, histórico e pesquisas sobre o setor, para embasar e facilitar o deferimento do pleito.
No mês passado, o secretário esteve em Brasília, junto com a prefeita Conceição Rabha, para tratar de assuntos do setor. Eles se reuniram com representantes do departamento de Monitoramento de Pesca e Aquicultura e do Registro de Pesca, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para acompanhar o processo de perto. Ficou acordado na reunião a criação de um grupo de análise composto pelo MPA e com a participação do secretário municipal, que tem mantido contato constante com o MPA, tendo esta pauta como prioridade.
Segundo Júlio Magno, foi firmado um compromisso de regulamentar a licença até o término do período de defeso do camarão (1º de junho), pois somente serão consideradas válidas as autorizações de pesca e certificado de licença de embarcações concedidas por meio do sistema informatizado do Ministério da Pesca.
A frota artesanal de Angra sempre trabalhou com a definição "camarão". Anteriormente, a licença era renovada no Rio de Janeiro, na superintendência do MPA, sem a necessidade da definição da espécie do camarão. A renovação agora é feita diretamente no MPA, em Brasília, mediante a definição da espécie do crustáceo.
Neste processo, foi anexado um relatório com a metodologia e análise de estudo referente a situação atípica da frota de embarcações de Angra dos Reis, permissionada para a captura do camarão. A documentação inclui a relação com nome e característica das embarcações, justificativa, histórico e pesquisas sobre o setor, para embasar e facilitar o deferimento do pleito.
No mês passado, o secretário esteve em Brasília, junto com a prefeita Conceição Rabha, para tratar de assuntos do setor. Eles se reuniram com representantes do departamento de Monitoramento de Pesca e Aquicultura e do Registro de Pesca, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para acompanhar o processo de perto. Ficou acordado na reunião a criação de um grupo de análise composto pelo MPA e com a participação do secretário municipal, que tem mantido contato constante com o MPA, tendo esta pauta como prioridade.
Segundo Júlio Magno, foi firmado um compromisso de regulamentar a licença até o término do período de defeso do camarão (1º de junho), pois somente serão consideradas válidas as autorizações de pesca e certificado de licença de embarcações concedidas por meio do sistema informatizado do Ministério da Pesca.