Prefeitura terá Plano de Saneamento até dezembro
Prefeita assina documento que garante cerca de R$400 mil para estudo
17 de setembro de 2014
A Prefeitura de Angra dos Reis planeja ter, até o final do ano, um Plano Municipal de Saneamento Básico. A cidade acaba de receber um investimento de R$ 400 mil para viabilizar o projeto. O recurso é oriundo do Comitê de Bacias, organismo vinculado ao Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea/RJ). O Plano a ser desenvolvido abrangerá as áreas de água, esgoto e drenagem. A prefeita de Angra, Conceição Rabha, prevê que grandes ações na área de saneamento em todo o município serão realizadas nos próximos anos e o Plano é fundamental para orientar esses investimentos.
- Desde que assumi, determinei que a gente não vai perder verba destinada a melhorias na cidade. O trabalho do Comitê de Bacias, em parceria com a nossa Defesa Civil e o Serviço de Água e Esgoto, foi brilhante. Esse recurso será um reforço para os investimentos em saneamento que já estão contratados - previu a prefeita Conceição Rabha.
Além da prefeita, a liberação do investimento, oriundo de um convênio assinado em 2012, foi comemorada pelo presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande, Angra e Paraty, o engenheiro da Defesa Civil, Pedro França Magalhães. O Plano Municipal será supervisionado pela secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
- O Plano fará um diagnóstico da situação atual e indicará ações futuras que permitam o avanço na gestão de recursos hídricos, em especial, na política de saneamento. Ajudará também na elaboração de projetos pleiteando investimentos do governo federal. Sem projetos, nenhuma instituição consegue recursos para obras - explicou Pedro França.
Comitê de Bacias da Ilha Grande
O Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Ilha Grande, Angra dos Reis e Paraty (CBH BIG) foi estabelecido pelo decreto estadual 43.266/2011. Ele é integrado por diversas representações, públicas e privadas. Atualmente está sendo presidido pela Defesa Civil de Angra dos Reis.
Conheça os Planos Municipais de Saneamento Básico
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento. Ele deve atender os princípios básicos, entre eles a universalização.
A Lei nº 11.445/2007, conhecida como a Lei de Saneamento Básico, tornou obrigatória a elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico pelos titulares dos serviços, inclusive o acesso a recursos da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, estará condicionado à existência de Plano Municipal de Saneamento Básico. Os municípios brasileiros têm até dezembro/2015 para finalizar seus Planos.
- Desde que assumi, determinei que a gente não vai perder verba destinada a melhorias na cidade. O trabalho do Comitê de Bacias, em parceria com a nossa Defesa Civil e o Serviço de Água e Esgoto, foi brilhante. Esse recurso será um reforço para os investimentos em saneamento que já estão contratados - previu a prefeita Conceição Rabha.
Além da prefeita, a liberação do investimento, oriundo de um convênio assinado em 2012, foi comemorada pelo presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande, Angra e Paraty, o engenheiro da Defesa Civil, Pedro França Magalhães. O Plano Municipal será supervisionado pela secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
- O Plano fará um diagnóstico da situação atual e indicará ações futuras que permitam o avanço na gestão de recursos hídricos, em especial, na política de saneamento. Ajudará também na elaboração de projetos pleiteando investimentos do governo federal. Sem projetos, nenhuma instituição consegue recursos para obras - explicou Pedro França.
Comitê de Bacias da Ilha Grande
O Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Ilha Grande, Angra dos Reis e Paraty (CBH BIG) foi estabelecido pelo decreto estadual 43.266/2011. Ele é integrado por diversas representações, públicas e privadas. Atualmente está sendo presidido pela Defesa Civil de Angra dos Reis.
Conheça os Planos Municipais de Saneamento Básico
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento. Ele deve atender os princípios básicos, entre eles a universalização.
A Lei nº 11.445/2007, conhecida como a Lei de Saneamento Básico, tornou obrigatória a elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico pelos titulares dos serviços, inclusive o acesso a recursos da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, estará condicionado à existência de Plano Municipal de Saneamento Básico. Os municípios brasileiros têm até dezembro/2015 para finalizar seus Planos.