Prefeitura realiza ação de fiscalização no Abraão
Lojas foram notificados por falta de alvará e ambulantes ilegais tiveram suas mercadorias apreendidas
17 de fevereiro de 2014
A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da secretaria de Fazenda, realizou uma grande operação de fiscalização na Vila do Abraão, na Ilha Grande, na semana passada. O objetivo da ação é coibir ilegalidades e checar alvarás de funcionamento dos estabelecimentos e agências de turismo que existem na localidade. A ação aconteceu entre a madrugada da quinta-feira, 13, e manhã da sexta-feira, 14, reunindo Fiscais da Postura municipal, auditores-fiscais e demais agentes fiscais do município, acompanhados pelo Batalhão local da Polícia Militar.
Diversos estabelecimentos foram visitados. Além disso, o departamento de Posturas efetuou a apreensão de mercadorias em poder de vendedores ambulantes sem licença, além de notificar estabelecimentos que usavam o espaço público para colocar mesas e cadeiras, sem autorização. Foram notificados também a prática de música em volume alto, inclusive à noite, quando estas atividades acorrem sem a devida licença prévia.
O trabalho da equipe de fiscalização da Fazenda ocorre no sentido de ordenar as atividades desta natureza na cidade e ainda fazer a auditoria nos dados das empresas para fins de apuração da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cobrado de atividades como pousadas, turismo e transporte aquaviário. Além da checagem do alvará de funcionamento, para averiguar a regularidade do documento e a sua correta exposição ao público, os auditores também orientaram sobre a utilização do Registro Provisório de Serviços (RPS) e a correta emissão da nota fiscal eletrônica (NFS-e). Pelo menos 18 pousadas foram notificadas.
Os auditores também visitaram agências de turismo, checando documentos como a quantidade máxima de passageiros permitida por embarcação, a quantidade de barcos cadastrados e a regularidade cadastral dessa empresas.
- Vamos apurar e agir com rigor, dentro da Lei, para que não haja inadimplência com a cidade. Essas operações serão contínuas e de muita importância para o município, já que o alvará de funcionamento significa que está tudo em ordem com a autorização do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente. É uma segurança para o usuário do estabelecimento - explicou a secretária de fazenda, Antoniela Barbosa.
A determinação da secretaria de Fazenda é manter as ações de fiscalização em todo o município, atuando não apenas no setor turístico, mas em outras atividades, contando, quando necessário, com o apoio da Polícia Militar e demais órgãos de fiscalização.
Diversos estabelecimentos foram visitados. Além disso, o departamento de Posturas efetuou a apreensão de mercadorias em poder de vendedores ambulantes sem licença, além de notificar estabelecimentos que usavam o espaço público para colocar mesas e cadeiras, sem autorização. Foram notificados também a prática de música em volume alto, inclusive à noite, quando estas atividades acorrem sem a devida licença prévia.
O trabalho da equipe de fiscalização da Fazenda ocorre no sentido de ordenar as atividades desta natureza na cidade e ainda fazer a auditoria nos dados das empresas para fins de apuração da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cobrado de atividades como pousadas, turismo e transporte aquaviário. Além da checagem do alvará de funcionamento, para averiguar a regularidade do documento e a sua correta exposição ao público, os auditores também orientaram sobre a utilização do Registro Provisório de Serviços (RPS) e a correta emissão da nota fiscal eletrônica (NFS-e). Pelo menos 18 pousadas foram notificadas.
Os auditores também visitaram agências de turismo, checando documentos como a quantidade máxima de passageiros permitida por embarcação, a quantidade de barcos cadastrados e a regularidade cadastral dessa empresas.
- Vamos apurar e agir com rigor, dentro da Lei, para que não haja inadimplência com a cidade. Essas operações serão contínuas e de muita importância para o município, já que o alvará de funcionamento significa que está tudo em ordem com a autorização do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente. É uma segurança para o usuário do estabelecimento - explicou a secretária de fazenda, Antoniela Barbosa.
A determinação da secretaria de Fazenda é manter as ações de fiscalização em todo o município, atuando não apenas no setor turístico, mas em outras atividades, contando, quando necessário, com o apoio da Polícia Militar e demais órgãos de fiscalização.