Parceria com Iterj agilizará regularização fundiária
Subsecretaria de Habitação prioriza legalização de condomínios populares
15 de outubro de 2014
Uma parceria entre a Prefeitura de Angra e o Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) vai agilizar a regularização fundiária em todo o município. Nesta terça-feira, dia 14, a presidente do Iterj, Elisabeth Mayumi, e a prefeita de Angra, Conceição Rabha, assinaram um termo de cooperação intermediado pela subsecretaria municipal de Habitação, visando dotar o município de apoio nesta tarefa. A regularização fundiária dos condomínios populares e imóveis já doados pelo município desde o início dos anos 2000 é a prioridade neste momento.
- Esta parceria entre governo do estado e a prefeitura facilitará os trabalhos de regularização. A prefeitura vai doar oficialmente várias unidades habitacionais e, para legalizá-las devidamente, ainda precisa de autorização da Fazenda do estado, com um laudo do Iterj, para que haja a Isenção de Transmissão Fundiária [ITD]. Com isso, as famílias deixariam de pagar o imposto de transferência, que é cerca de 4% do valor do imóvel - explicou a prefeita Conceição Rabha, ressaltando que a doação formal da prefeitura, para cerca de 350 famílias, dará mais dignidade aos munícipes, que passarão a ter a casa própria devidamente documentada.
Durante esta semana, os fiscais do Iterj vistoriaram os condomínios Morada do Bracuhy e Morada do Areal. Foram feitas nos locais, a pesquisa cartorial, o levantamento topográfico e o cadastro socioeconômico, além da coleta de informações necessários para a obtenção do documento da habitação.
Segundo o subsecretário de Habitação, Marcelo Oliveira, há aproximadamente 1.800 famílias com projeto de regularização fundiária já encaminhados na subsecretaria. Outras áreas que também vão receber o projeto são os condomínios da Glória, do Areal, Campo Belo e Parque Mambucaba.
- A determinação da prefeita Conceição é para que possamos, até o fim de 2016, estar com o máximo de moradias devidamente legalizadas. Por isso fomos buscar a parceria com o governo do estado, que representa um reforço de pessoal e também de legitimidade ao que estamos fazendo em Angra - resumiu Marcelo Oliveira.
- Esta parceria entre governo do estado e a prefeitura facilitará os trabalhos de regularização. A prefeitura vai doar oficialmente várias unidades habitacionais e, para legalizá-las devidamente, ainda precisa de autorização da Fazenda do estado, com um laudo do Iterj, para que haja a Isenção de Transmissão Fundiária [ITD]. Com isso, as famílias deixariam de pagar o imposto de transferência, que é cerca de 4% do valor do imóvel - explicou a prefeita Conceição Rabha, ressaltando que a doação formal da prefeitura, para cerca de 350 famílias, dará mais dignidade aos munícipes, que passarão a ter a casa própria devidamente documentada.
Durante esta semana, os fiscais do Iterj vistoriaram os condomínios Morada do Bracuhy e Morada do Areal. Foram feitas nos locais, a pesquisa cartorial, o levantamento topográfico e o cadastro socioeconômico, além da coleta de informações necessários para a obtenção do documento da habitação.
Segundo o subsecretário de Habitação, Marcelo Oliveira, há aproximadamente 1.800 famílias com projeto de regularização fundiária já encaminhados na subsecretaria. Outras áreas que também vão receber o projeto são os condomínios da Glória, do Areal, Campo Belo e Parque Mambucaba.
- A determinação da prefeita Conceição é para que possamos, até o fim de 2016, estar com o máximo de moradias devidamente legalizadas. Por isso fomos buscar a parceria com o governo do estado, que representa um reforço de pessoal e também de legitimidade ao que estamos fazendo em Angra - resumiu Marcelo Oliveira.