A Secretaria de Pesca e Aquicultura retomou a inscrição inicial do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria de pescador artesanal. Anteriormente, o Ministério da Pesca e Aquicultura havia suspendido o registro, por meio da normativa nº 21, de 30 de dezembro de 2013, para reorganizar os cadastros e evitar fraudes.

A suspensão foi revogada neste ano, a fim de não prejudicar os pescadores que atuam dentro da legalidade no setor da pesca. Agora será feita por meio da atualização de dados e não mais pela renovação da carteira, que acontecia anualmente, de acordo com a data de aniversário de cada um.

O RGP oferece aos pescadores vários benefícios, como a sua identificação junto ao IBAMA e o seguro-desemprego, para os pescadores artesanais.

Segundo o secretário de Pesca, Júlio Magno, a suspensão do RGP aconteceu com o objetivo de fazer um recadastramento, a fim de se evitar que o benefício fosse acessado por quem não estivesse no exercício da atividade.

Para mais informações a respeito da atualização de dados da carteira do RGP e sobre o benefício, a Secretaria de Pesca e Aquicultura funciona na rua Almirante Júlio César de Noronha, 317, São Bento, Telefone 3377-5786.