Os municípios fluminenses que mais investiram em ações ecológicas vão receber este ano cerca de R$ 195 milhões do ICMS Verde. Angra dos Reis ficou em segundo lugar no ranking de Unidades de Conservação e irá receber R$ 4,5 milhões, sendo que pela lei do ICMS Verde (Lei Estadual nº 5.100 de 2007) as prefeituras que investem na preservação ambiental contam com maior repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As cidades pontuam ao cumprir os critérios propostos, de acordo com a seguinte divisão: 45% para unidades de conservação; 30% para melhoria da qualidade da água, através de saneamento básico; e 25% para gestão dos resíduos sólidos, como coleta seletiva e aterros sanitários.

- O governo entende a importância do ICMS Verde e a necessidade de se criar um aparato de segurança, controle, monitoramento e planejamento ambiental para Angra. Diante disso decretamos a criação da Guarda Ambiental, que permitirá um maior controle das áreas de preservação e com isso conseguiremos manter a vigilância permanente - disse a prefeita Conceição Rabha.

Na semana passada, Índio da Costa, secretário de Estado do Ambiente, enfatizou que o ICMS Verde representa uma mudança cultural e que os governos municipais estão mais preocupados com a destinação ambientalmente adequada do lixo, saneamento básico e preservação de suas florestas.