Angra vai à Justiça contra a Ampla
Ação Civil Pública tem coautoria do Ministério Público Estadual
06 de maio de 2014
Em parceria com o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, a Prefeitura de Angra dos Reis, por meio de sua Procuradoria Geral, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na comarca da cidade contra a distribuidora de energia Ampla S.A.. Alguns detalhes da ação judicial já haviam sido adiantados pela própria prefeita Conceição Rabha, há cerca de um mês, quando foi tomada a decisão e o caso levado ao MP para conhecimento. Imediatamente, os promotores da Tutela Coletiva de Angra, concordaram com a iniciativa. É inédita o ingresso de ACP desta natureza com o reforço do MP Estadual.
A ação do município e do Ministério Público contra a empresa é uma resposta aos problemas frequentes de abastecimento enfrentados pela população angrense e da região Costa Verde fluminense em diversas localidades da região. Segundo a prefeita Conceição, levar o caso à Justiça foi o último recurso do município após várias reuniões e pedidos de providências.
- Desde o início do nosso Governo temos procurado a Ampla com insistência. Conversamos muito, sempre com pedido de providências e até compromisso de investimentos. Só que as coisas não estavam acontecendo e as comunidades cobrando seus direitos com razão. Não nos sobrou alternativa a não ser provocar a Justiça - disse a prefeita.
Há vários anos, as comunidades de Angra sofrem com as dificuldades no abastecimento de energia e, sobretudo, com a precariedade nos serviços de religamento durante emergências. A Ação Civil Pública elaborada descreve toda a situação vivida pelas comunidades da cidade com os serviços e a demora nos reparos. Demora que está em desacordo com as recomendações da própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Aliás, a própria Aneel considera os serviços da Ampla parcialmente insatisfatórios já que a empresa é a 27ª colocada num ranking com 35 operadoras, no que diz respeito à continuidade do serviço público prestado.
Relata ainda a ação da Prefeitura de Angra e do MP que, entre os anos de 2005 a 2014, exatos 213 consumidores moveram ações judiciais contra a Ampla na Vara Cível de Angra e ainda que, de janeiro a abril deste ano, outros 151 consumidores fizeram o mesmo por meio do Juizado Especial, todos queixando-se do serviço e, em geral, pedindo indenizações.
Na ação impetrada na semana passada, a Prefeitura de Angra pede garantias de ressarcimento a prejuízos causados pela empresa, como também a prevenção por meio de ações de manutenção regulares, inclusive nas subestações. Pede ainda o município e o Ministério Público que seja assegurado o religamento mais rápido da energia em casos de interrupção no abastecimento, de acordo com prazos estabelecidos pela Aneel para reparos, determinados na Resolução Normativa 414/2010 (Art.176), da própria Agência.
A ação do município e do Ministério Público contra a empresa é uma resposta aos problemas frequentes de abastecimento enfrentados pela população angrense e da região Costa Verde fluminense em diversas localidades da região. Segundo a prefeita Conceição, levar o caso à Justiça foi o último recurso do município após várias reuniões e pedidos de providências.
- Desde o início do nosso Governo temos procurado a Ampla com insistência. Conversamos muito, sempre com pedido de providências e até compromisso de investimentos. Só que as coisas não estavam acontecendo e as comunidades cobrando seus direitos com razão. Não nos sobrou alternativa a não ser provocar a Justiça - disse a prefeita.
Há vários anos, as comunidades de Angra sofrem com as dificuldades no abastecimento de energia e, sobretudo, com a precariedade nos serviços de religamento durante emergências. A Ação Civil Pública elaborada descreve toda a situação vivida pelas comunidades da cidade com os serviços e a demora nos reparos. Demora que está em desacordo com as recomendações da própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Aliás, a própria Aneel considera os serviços da Ampla parcialmente insatisfatórios já que a empresa é a 27ª colocada num ranking com 35 operadoras, no que diz respeito à continuidade do serviço público prestado.
Relata ainda a ação da Prefeitura de Angra e do MP que, entre os anos de 2005 a 2014, exatos 213 consumidores moveram ações judiciais contra a Ampla na Vara Cível de Angra e ainda que, de janeiro a abril deste ano, outros 151 consumidores fizeram o mesmo por meio do Juizado Especial, todos queixando-se do serviço e, em geral, pedindo indenizações.
Na ação impetrada na semana passada, a Prefeitura de Angra pede garantias de ressarcimento a prejuízos causados pela empresa, como também a prevenção por meio de ações de manutenção regulares, inclusive nas subestações. Pede ainda o município e o Ministério Público que seja assegurado o religamento mais rápido da energia em casos de interrupção no abastecimento, de acordo com prazos estabelecidos pela Aneel para reparos, determinados na Resolução Normativa 414/2010 (Art.176), da própria Agência.