Prefeitura participa de seminário no TCE

Lei do Acesso de Informação foi amplamente explicada aos presentes

03 de junho de 2014
Com objetivo de promover a transparência nos serviços prestados ao cidadão, a Prefeitura de Angra dos Reis, representada por secretarias e autarquias, participou na segunda-feira, 2, do seminário "A transparência na gestão dos recursos públicos municipais", realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), onde foi explicada em detalhes a Lei de Acesso a Informação, cuja principal ferramenta é o Portal da Transparência do Governo Federal.

- A prefeita Conceição Rabha preconiza a transparência como principal fator de seu governo e por isso a importância de nossa participação neste seminário, do qual conseguimos extrair os principais pontos expostos nas palestras apresentadas e, com isso, aprimorar ainda mais os serviços prestados ao cidadão de nosso município - destacou Clenilson Belo, Superintendente de Gestão Estratégica e Participativa, da Secretaria Municipal de Saúde.

Tema de primeira hora para a sociedade, a transparência na gestão dos recursos públicos foi destacada pelo presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, na abertura do seminário.

O evento foi organizado pela Escola de Contas e Gestão (ECG) em parceria com o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), a Controladoria-Geral da União/RJ e o Ministério Público do Rio de Janeiro.

RESPONSABILIDADE FISCAL E CONTROLE SOCIAL

O Portal da Transparência da Prefeitura de Angra dos Reis foi criado com a finalidade de promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais.

Através dele, os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças de todos os órgãos e entidades que compõem a Administração Direta e Indireta. Assim, é possível acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.

Neste Portal é disponibilizado para consulta as páginas relacionadas ao Orçamento aprovado pela Câmara Municipal (receitas e despesas previstas), execução orçamentária (receitas e despesas realizadas), gastos com pessoal, repasses federais, repasses estaduais, leis orçamentárias e relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A gestão das informações demonstradas no Portal da Transparência é de responsabilidade da Controladoria-Geral do Município. Os dados são atualizados e se referem aos números oficiais do Governo Municipal, dispostos de forma detalhada, utilizando-se dos dados extraídos do Sistema de Orçamento e Contabilidade - SIOP. O cidadão tem acesso ao Portal da Transparência, através do www.angra.rj.gov.br, clicando no link da ferramenta de informação.