Aberta consulta pública sobre Plano de Saneamento Básico

População pode contribuir com a atualização do plano até o dia 20 de novembro pelo site da Prefeitura

Segunda-Feira, 31/10/2022 | Secretaria Executiva de Comunicação .

A Prefeitura de Angra, em parceria com o Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande, o SAAE e o Grupo Myr Projetos Sustentáveis, abre na terça-feira, 1º de novembro, a consulta pública do processo de atualização do Plano de Saneamento Básico (PMSB).

Toda a população é convidada a participar da consulta, que está disponível até o dia 20 de novembro de 2022, no site da Prefeitura www.angra.rj.gov.br. No endereço eletrônico também podem ser encontrados a versão preliminar do PMSB e o formulário para contribuições.

A participação da sociedade é de fundamental importância para a identificação e busca de soluções compartilhadas para os problemas, fragilidades e potencialidades existentes nos serviços sanitários. Sendo assim, é um momento para que a população possa contribuir na construção do plano com informações adicionais, críticas e sugestões.

A consulta pública é uma das etapas da revisão e atualização do PMSB de Angra dos Reis. A ação tem como objetivo ajustar os mecanismos articulados e integrados de gestão pública da infraestrutura do município relacionada ao saneamento básico. Os Planos Municipais de Saneamento Básico são importantes instrumentos de planejamento e gestão participativa que definem as diretrizes para a prestação dos serviços de saneamento de cada município no que se refere ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de águas pluviais.

Os PMSB visam, ainda, a melhoria da qualidade de vida e de saúde da população; a preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente; além do desenvolvimento local sustentável. A partir de 2023, o documento será condição necessária para que os municípios recebam verbas federais para obras de saneamento, de acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007.

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