Prefeitura inicia trabalho de revisão do PCCR

Estatuto do Servidor também passará por atualização

Terça-Feira, 16/08/2022 | Secretaria Executiva de Comunicação .

A Prefeitura de Angra iniciou, na tarde desta terça-feira, 16 de agosto, as reuniões para a atualização do Estatuto do Servidor (lei 412/95) e do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

O trabalho, coordenado pela Secretaria de Administração e liderado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), conta com a participação de servidores de diversas categorias e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (Sinspmar).

- Tenho muito orgulho de ser funcionário da Prefeitura de Angra há quase 40 anos. Vejo como muito importante a iniciativa de modernizar a gestão, renovando o nosso Estatuto, no Plano de Cargos e Carreiras, junto com os funcionários do município – frisou o secretário de Governo, Claudio Ferreti.

A atualização do PCCR e do Estatuto do Servidor, que são, respectivamente, de 1990 e 2000, objetiva atualizar os dispositivos jurídicos e administrativos que conflitam com as mudanças constitucionais. A expectativa é os que os novos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) passem a vigorar ainda neste ano e que o trabalho de revisão do Estatuto do Servidor seja concluído até dezembro para envio e aprovação na Câmara Municipal.

- Este trabalho é muito importante para o servidor público, um trabalho transparente com a participação do sindicato, da Câmara e de várias secretarias representadas. Nosso grande objetivo é garantir um futuro melhor para o servidor público – destacou o secretário de Administração, Felipe Larrosa.