Prefeitura equipara tecnólogos a nível superior

Parecer é válido especificamente para a Lei de Incentivo à Escolarização e se baseia em conceituação do MEC

Quinta-Feira, 31/03/2022 | Secretaria Executiva de Comunicação .

A partir desse mês de abril, os servidores da Prefeitura de Angra que atuam em cargos de nível médio e possuem diploma de tecnólogo podem requerer o benefício da Lei de Incentivo à Escolarização (Nº 1.891, de 2007). O parecer da Procuradoria-Geral do município, emitido neste mês de março em encaminhamento da Secretaria de Administração, confirma a possibilidade jurídica de enquandrar os cursos tecnológicos na mesma categoria dos cursos de graduação.

A posição leva em conta a própria conceituação do Ministério da Educação (MEC), que admite que os cursos superiores de tecnologia (que conferem o grau de tecnólogo) sejam categorizados como sendo de graduação, da mesma forma que os de licenciatura e bacharelado.

Sancionada em dezembro de 2007, a Lei de Incentivo à Escolarização beneficia servidores que possuam nível de escolaridade superior à exigida em seus cargos, com percentuais que variam de 2% a 12% sobre seus vencimentos, dependendo do grau de escolaridade. No caso dos tecnólogos, agora equiparados aos cursos de graduação, o adicional é de 7%. A equiparação beneficia os servidores que já possuem diploma de tecnólogo e pode beneficiar os que venham a obtê-lo. Para isso, é preciso fazer o requerimento via processo administrativo junto à Secretaria de Administração da prefeitura.

A lei é uma das formas de a Prefeitura de Angra investir no crescimento profissional de seus funcionários. Todos os servidores interessados no benefício e que possuam a escolaridade acima da exigida em seus cargos, nos mais diversos graus, podem requerer o adicional.

Atualmente, a Lei de Incentivo à Escolarização beneficia 2.485 servidores efetivos, conforme último levantamento da Secretaria de Administração. O número representa 42% dos 5.939 servidores efetivos da prefeitura. Há 13 anos, em 2009, o percentual de servidores beneficiados pela lei era de 22%; e, há 11 anos, em 2011, era de 29%. Os números atuais mostram que o investimento da Prefeitura de Angra na capacitação de seus recursos humanos em mais de uma década obteve bons resultados, com cada vez mais funcionários se capacitando além das exigências de seus cargos e funções.