Angra Legal

Proprietários de construções irregulares terão que se adequar a legislação ambiental

Quinta-Feira, 28/12/2006 | Superintendência de Comunicação .

Dando continuidade ao trabalho de fiscalização de construções irregulares, a Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, está intensificando as ações do Angra Legal no continente e na Ilha Grande. Notificando os proprietários sobre irregularidades, e em último caso, demolindo as construções caso eles mesmos não cumpram o ato. 
 
Na quarta-feira, 27, uma equipe de demolição contratada pela Secretaria de Meio Ambiente esteve na Praia da Júlia, no Abraão, com a intenção de demolir parte de uma obra de uma pousada no local. O proprietário, anteriormente, fora notificado sobre irregularidades na construção do prédio. Uma parte da pousada estava fora dos padrões da planta original. Ela estava sendo construída há cinco metros do costão rochoso. A obra foi embargada pela Secretaria até que se adequasse a legislação ambiental.  
 
Mas a operação foi cancelada, pois se verificou que o proprietário havia acatado a determinação da Secretaria. Parte do prédio foi colocada ao chão pelos profissionais que estão executando a obra da pousada.
 
O mesmo não aconteceu com os proprietários de duas casas em Araçatiba. Na quinta-feira, 28, elas foram demolidas por também ferirem a legislação ambiental. As casas foram construídas acima da cota 40, a permitida por lei para a Ilha Grade. A cota máxima para o continente é 60.

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