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A Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Cultura e Patrimônio, abriu nesta quarta-feira, 10 de maio, a consulta pública para a adesão dos fazedores de cultura à Lei Paulo Gustavo (LPG), que destina recursos para o fomento do setor nos municípios.
Os interessados devem acessar, até o dia 20 de maio, o site da Prefeitura www.angra.rj.gov.br para preencher o formulário disponível e/ou acessar por meio do link Consulta Pública Lei Paulo Gustavo Angra dos Reis. Vale ressaltar que esta lei é voltada para as artes audiovisuais, mas também vai oferecer uma parcela direcionada aos outros setores da arte.
A consulta pública tem caráter de pesquisa, já que está sendo aguardada a regulamentação do Governo Federal. As informações obtidas serão fundamentais na elaboração do Plano de Ação da Secretaria de Cultura e Patrimônio de Angra dos Reis para implementação e execução da Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) no município, cuja previsão de repasse é de R$ 1.677.126,44.
A Lei Paulo Gustavo (LPG) foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais voltadas especialmente às consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos. O montante máximo de R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) do superavit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) será destinado a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.