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A Prefeitura de Angra enviou, nesta segunda-feira (6), para a Câmara Municipal o Projeto de Lei sobre o dissídio 2022. A proposta do município é de reajuste de 10,4% para todos os servidores ativos e inativos, já a partir de fevereiro de 2022.
- Nossa proposta é de que os servidores de nível fundamental recebam um reajuste maior, de quase 30%, repondo todas as perdas desde 2013 – informou o prefeito.
A prefeitura enviou também uma proposta de adequação em sua estrutura administrativa. Quatro secretarias executivas se tornarão secretarias estratégicas (Planejamento, Cultura, Segurança Pública e Parques e Jardins).
Será criada a Secretaria Estratégica de Desenvolvimento Regional, que englobará as já existentes secretarias executivas da Ilha Grande e Serviço Público e a nova Secretaria Executiva do Parque Mambucaba.
Entre as mudanças também estão a transformação da Superintendência de Comunicação e da Chefa de Gabinete em secretarias executivas.
- Todas as mudanças que estamos propondo têm a finalidade de atender ainda melhor a nossa população – frisou o prefeito.
BERÇARISTAS
O município também enviou para análise do Poder Legislativo a criação de novas vagas para berçaristas a fim de atender a demanda existente na Educação Infantil. Serão criados 210 cargos e os profissionais convocados serão os do concurso público realizado em 2019.
Ainda na Educação, a prefeitura apresentou uma legislação de complementação remuneratória excepcional aos profissionais do magistério, com o pagamento do “Salário FUNDEB”.
Esta ação atenderá a nova lei do fundo, de dezembro de 2020, que determina a aplicação em pagamento de profissionais do magistério de 60% para 70% em 2021.
- Como o município não chegou ao percentual de 70% de aplicação da verba, buscamos uma solução jurídica para que seja realizado excepcionalmente neste ano o pagamento do “Salário FUNDEB“. Este pagamento possibilitará a valorização dos profissionais que tanto se dedicaram no período de pandemia, assim como a aplicação dos 70% da verba – destacou o prefeito.
BONIFICAÇÃO PARA ACSs
Outra matéria apresentada pela Prefeitura para apreciação dos vereadores é a bonificação dos Agentes Comunitários de Saúde, os ACSs. Os profissionais terão o seu trabalho junto às comunidades, ao longo de 2021, pontuado e isso gerará um score. De acordo com o índice alcançado, os agentes de saúde poderão receber uma bonificação de até R$ 1.550,00.