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Após receber inúmeras denúncias dos moradores, que inclusive apresentaram abaixo-assinado com representação no Ministério Público, a Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Segurança Pública, realizou uma grande ação, na noite dessa quinta-feira (18), em três estabelecimentos do Balneário, com o objetivo de combater a perturbação do sossego público.
Um dos estabelecimentos não possuía qualquer tipo de documento para funcionamento. Nos outros dois, foi constatada a ausência de licenciamento necessário para reprodução de som, bem como desenvolvimento de atividade diferente da descrita no CNPJ. Nenhum apresentou certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros.
Ainda no decorrer da ação, foi verificado que a produção de som estava em desacordo com os critérios estabelecidos na legislação municipal (Decreto nº 11.782/2020 e Lei 23/76).
- Já foram feitas outras ações educativas na localidade, provocadas pelo 190 da PM, pelo 0300 253 1177 (Dique Denúncia Angra) e pelo telefone da Secretaria de Segurança Pública, o 3365-3254. Porém, não houve êxito – destacou o secretário-executivo de Segurança Pública, informando que diversas caixas e equipamentos de som foram apreendidos e os estabelecimentos infracionados.
Toda e qualquer ação de perturbação do sossego público, pode ser informada pela população à Segurança Pública por meio do telefone 3365-3254, que funciona 24h, todos os dias da semana, pelo Disque Denúncia Angra (0300 253 1177), com o preço de ligação local, ou ainda gratuitamente pelo 190 da Polícia Militar.
- É importante lembrar que estas ações vêm sendo realizadas ao longo do tempo em todos os bairros num choque de ordem, com o apoio das polícias Civil e Militar e ciência do Conselho Tutelar. O nosso grande objetivo é proteger a coletividade, garantindo aos moradores o devido sossego, evitando tragédias como as ocorridas na boate Kiss – finalizou o secretário de Segurança Pública.