Visando a proteção da população contra a infecção pela covid-19, a Prefeitura de Angra publicou nesta sexta-feira, dia 13 de agosto, o decreto nº 12.217, determinando a vacinação dos servidores públicos municipais.
Segundo o documento, disponível no Boletim Oficial 1.371, devem ser vacinados servidores e empregados públicos municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações inseridos no grupo elegível para imunização, nos termos definidos pela Secretaria de Saúde.
Ainda de acordo com o decreto, a recusa, sem justa causa, caracterizará falta disciplinar do servidor ou do empregado público, passível das sanções dispostas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal nº 412 de 20 de fevereiro de 1995).
Prestadores de serviços e parceiros também devem seguir os preceitos preconizados no decreto.
Angra decreta obrigatoriedade da vacinação dos servidores
Decreto foi publicado nesta sexta-feira, dia13, data a partir da qual começa a vigorar
Sexta-Feira, 13/08/2021 | Secretaria de Governo e Relações Institucionais
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