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Prefeito Fernando Jordão com os deputados Soraya Santos e Orlando Silva após a aprovação do PL
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara Federal, aprovou por unanimidade na manhã desta quarta-feira, 28, o Projeto de Lei que dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Marinheiro de Esporte e Recreio, PL nº 5.812/13 de autoria do então deputado federal Fernando Jordão, hoje, prefeito de Angra dos Reis, que foi acompanhar de perto a votação do PL, cumprindo um dos seus compromissos agendados em Brasília.
A reunião aconteceu no anexo II, plenário 03, e a sessão foi comandada pelo presidente da CTASP, o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), tendo como relator o deputado André Figueiredo (PDT/CE), que deu parecer favorável ao PL. Ainda participaram dos debates da aprovação do Projeto de Lei da Regulamentação da Profissão de Marinheiro os deputados Felipe Bornier (PROS-RJ), Soraya Santos (PMDB-RJ) e João Paulo Papa (PSDB-SP), que foi o relator na Comissão de Viação e Transporte, além de outros parlamentares.
“Foi mais um passo importante para a profissionalização de marinheiro. É uma classe que precisa ser reconhecida, pois, hoje, é considerada apenas uma ocupação. Milhares de trabalhadores do setor náutico serão valorizados com a Lei. Somente na região da Costa Verde cerca de 11 mil pessoas vão ter sua profissão reconhecida. A próxima etapa será em breve, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e tenho certeza que também será aprovada na CCJ”, disse o prefeito Fernando Jordão.
Fernando Figueiredo, presidente do SintNáuticoRJ (Sindicato dos Trabalhadores Náuticos em Marinas do Estado do Rio de Janeiro), disse que foi mais uma vitória conquistada pelos trabalhadores do setor náutico, com a aprovação do PL na CTASP: “sem sombra de dúvidas, mais uma etapa vencida para que esta nobre categoria de trabalhadores, que abastece o setor náutico de esporte e recreio de todo o Brasil. seja reconhecida”.