Prefeitura vai aderir ao benefício de redução da dívida

Uma dívida antiga e famosa do município, o Prosanear, feita em 1994, pelo então prefeito Luís Sérgio Nóbrega, atualmente deputado federal, e que a Prefeitura de Angra deve mensalmente até o ano de 2029 R$ 535.671,88, pode ser reduzida drasticamente em aproximadamente 94%, ou seja, de R$ 38 milhões para R$ 1,5 milhão. No entanto, a demora da União em tirar o nome de Angra dos Reis do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), uma espécie de Serasa do Governo Federal, está impedindo a renegociação.
O prefeito Fernando Jordão e seu secretário de Governo e Relações Institucionais, Marcus Veníssius Barbosa se reuniram com o ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, na última terça-feira (6) em Brasília, para pedir agilidade no processo e a retirada, o mais rápido possível, do nome de Angra do cadastro de inadimplente. Além disso, desde 19 de maio a União vem pagando multa diária de R$ 10 mil à Prefeitura pelo não cumprimento da decisão.
A dívida está sendo beneficiada pela Lei Complementar 148/2014, que alterou a forma de composição dos juros, o que proporcionou esta redução. A Prefeitura tem até o final do ano para se aderir ao benefício e a expectativa do governo é que o ministro Dyogo consiga ajudar a cidade, cumprindo o determinado pela Justiça Federal angrense.