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A Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Administração, disponibiliza desde quinta-feira, 15, o acesso para que os servidores municipais façam de forma digital o requerimento para licença prêmio. O objetivo é estender o alcance do Portal do Servidor, que é um dispositivo destinado a todos os servidores públicos municipais, seja da administração direta ou indireta (fundações e autarquias).
Através do acesso ao portal do servidor (https://portaldoservidor.angra.rj.gov.br), é disponibilizado o manual de utilização do sistema, as exigências legais de documentações, as diagramações de fluxo administrativo, bem como as especificações das modalidades administrativas que gradativamente deixarão o meio físico e serão liberadas digitalmente.
- Por enquanto, o servidor pode optar por abrir o processo físico. Em caso de abertura de processo tempo por meio físico e digital ao mesmo, ressaltamos que apenas o processo digital seguirá o trâmite para análise da concessão de licença-prêmio e o físico será cancelado – explicou o secretário de Administração, Felipe Larrosa.
É importante destacar que, a partir de 1º novembro, a solicitação de licença-prêmio será obrigatoriamente através da abertura de processo digital. Vale lembrar ainda que é de obrigação do requerente responsável pela abertura do processo digital acompanhar e cumprir com a apresentação dos formulários anexos, de acordo com sua obrigatoriedade. Também é importante o servidor ter ciência de que a abertura do processo não garante o direito à concessão da solicitação, devendo o requerente gozar de sua licença após todo o trâmite burocrático até a conclusão, evitando lançamento de faltas em caso de indeferimento da solicitação.
O servidor poderá requerer o cancelamento da licença-prêmio antes de seu gozo, através do preenchimento do formulário com a ciência da chefia imediata. Todos os processos de concessão de licença-prêmio serão encaminhados à secretaria onde o servidor estiver lotado, para ciência e autorização do requerente.
Em caso de deferimento do pedido, o processo será reencaminhado à Secretaria de Administração, que finalizará a solicitação com o encaminhamento dos autos para a realização do lançamento em folha de pagamento pela Secretaria Executiva de Recursos Humanos. Indeferido o pedido, o secretário tomará providências junto à Secretaria de Administração, através da Secretaria Executiva de Recursos Humanos, para que a decisão conste no registro funcional do servidor público.
A secretária executiva de Recursos Humanos, Riva Guedes, informou que o servidor que tiver dúvidas ou dificuldades quanto à abertura e/ou preenchimento do processo digital poderá buscar auxílio junto à Secretaria Executiva de Recursos Humanos (Rua Cônegos Bittencourt, 108 – Centro).