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O secretário nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte conduziu a palestra “Papo de Incentivo”, no auditório da Universidade Estácio de Sá, em Angra dos Reis, na tarde de terça-feira (29). Ele explicou detalhes da Lei Federal de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006) para um público formado por atletas da cidade, profissionais de Educação Física, representantes de clubes, do Colégio Naval, da Universidade Estácio, Banco do Brasil e da Net Angra.
O secretário nacional começou a palestra informando que é graduado em Educação Física e é servidor público federal, e nessas condições estudou e avaliou muitos projetos ligados ao esporte.
- Entendo bem a condição de vocês, nada melhor do que estar na ‘ponta’, ou seja, lidando diretamente com o público, com as pessoas beneficiadas pela lei de incentivo – disse.
Sobre os agentes envolvidos na aplicação da legislação, o secretário nacional afirmou que “o governo, os proponentes e os patrocinadores são os pilares da lei federal de incentivo ao esporte”. O secretário executivo de Esporte e Lazer lembrou que a lei municipal de incentivo ao esporte será modernizada em breve na cidade.
Os aspectos gerais da lei federal, apresentados pelo secretário nacional, foram os seguintes: quem pode apresentar os projetos (proponente), os requisitos básicos para ser um proponente, as principais vedações à admissibilidade de um projeto, as manifestações esportivas envolvidas em um projeto, a divisão do projeto e quem pode aportar recursos quando o projeto é aprovado.
A importância da Lei 11.438/2006 pode ser medida pelos investimentos no esporte: só em 2020 a Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte analisou 1.421 projetos, que somaram pouco mais de 280 milhões de reais captados no âmbito federal. Em 2019 foram aportados 309 milhões e no ano anterior, 254 milhões de reais. “É a legislação mais democrática que existe”, afirmou. Ele informou que em média são destinados cerca de 300 milhões de reais por ano a projetos esportivos aprovados pela legislação federal.
Também participaram da palestra o vice-prefeito, um deputado estadual, o superintendente de Esporte, o secretário de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, o presidente da Turisangra, a superintendente de Cultura e o secretário-executivo da Juventude.