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Angra dos Reis recebe, do dia 15 a 18 de março, o programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O objetivo da ação é dar amplo acesso à Justiça e fomentar a cidadania, aproximando parte dos serviços forenses da população moradora das mais diversas localidades.
Em Angra, a vinda da Justiça Itinerante é uma parceria do TJRJ com a Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação do município; com o Ministério Público; a Defensoria Pública; o Detran/RJ; e o cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) . A equipe do projeto, que inclui juízes, desembargadores e demais profissionais, estará no Parque Mambucaba, Bracuí, Abraão e Araçatiba. Sempre das 9h às 15h.
Todos que têm alguma demanda na Justiça podem optar pelo atendimento no “Fórum Móvel”, evitando o deslocamento à sede da Comarca. Entre os atendimentos realizados estão consultas e acompanhamentos processuais, como pedidos de divórcios, pensão alimentícia, criminal, guarda tutelar, certidão de nascimento e ações de Juizado Cível (antigo Juizado de Pequenas Causas). A decisão do juiz é imediata na Justiça Itinerante.
Abaixo, segue um calendário e algumas orientações sobre documentos necessários conforme as causas pleiteadas.
CALENDÁRIO – SEMPRE DAS 9H ÀS 15H
15/3- Parque Mambucaba, Escola Nova Perequê
16/03- Bracuí, Cemei
17/03- Abraão, Casa do Artesão
18/03- Araçatiba, E. M. General Silvestre Travassos
ORIENTAÇÕES DE DOCUMENTOS
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
– Seu registro de nascimento ou de casamento está com algum erro?
Compareça com:
1 - Registro que precisa ser consertado (nascimento, casamento ou óbito);
2 - Identidade, CPF e comprovante de residência.
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE OU DE MATERNIDADE
– Você que é pai ou mãe verdadeiro/a e quer colocar seu nome na certidão de seu filho?
Compareça com:
1 - Certidão original da pessoa que vai ser reconhecida;
2 - Documentos originais de quem vai reconhecer (identidade, CPF, comprovante de residência);
3 - Se for menor, consentimento do genitor que conste no registro.
DIVÓRCIO
– Você quer converter sua separação em divórcio?
Compareça com:
1 - Certidão de Casamento;
2 - Carteira de Identidade e CPF;
3 - Comprovante de Residência.
REGISTRO DE NASCIMENTO FORA DO PRAZO (DEPOIS DE 15 DIAS DE NASCIMENTO)
– Você quer registrar seu filho e já passou do prazo para o registro? -
Compareça com:
1 - DNV (Documento do Hospital);
2 - Documento dos Pais (Identidade, CPF e comprovante de residência;
3 - 2(duas) testemunhas, da gravidez e do parto se não tiver o DNV, com documentos identidade, CPF e comprovante de residência).
ACORDO DE DIVÓRCIO
– Se o casal está separado e quer se divorcial.
Compareça com:
1 - Certidão de casamento;
2 - Certidão de Nascimento (filhos menores);
3 - Documentos de imóveis adquiridos durante o casamento (se houver bens);
4 - Carteira de identidade, CPF e
5 - Comprovante de residência dos dois.
ALIMENTOS
– Você quer pedir pensão?
Compareça com:
1 - Certidão de Casamento (se for casado)
2 - Certidão de Nascimento dos filhos menores
3 - Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência dos dois
REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO
– Se você ou seu filho não têm certidão de nascimento.
Compareça com:
1 - Qualquer informação sobre o nascimento;
2 - Levar os documentos de identificação que tiver e puder.
GUARDA
– Você quer pedir guarda de criança/adolescente?
Compareça com:
1 - Registro de Nascimento original da criança/adolescente
2 - Documentos originais de Identidade dos genitores e do requerente da guarda;
3 - Presença das testemunhas (com Identidade e CPF)
TUTELA
– Você quer pedir tutela de criança/adolescente?
Compareça com:
1 - Registro de nascimento original da criança/adolescente
2 - Documento de óbito original dos pais
3 - Documentos originais da pessoa que pede a tutela (Identidade, CPF e comprovante de residência)
INTERDIÇÃO
– Você quer pedir interdição de paciente portador de anomalia psíquica ou doença mental?
Compareça com:
1 – Certidão de nascimento / casamento do interditando;
2 – Certidão de nascimento / casamento do requerente;
3 – Prova preliminar de incapacidade do interditando (atestado médico);
4 – Concordância do cônjuge do requerente com o pedido;
5 – Concordância dos pais do interditando com o pedido, ou certidão de óbito, se falecido
6 – Atestado de saúde física e mental do requerente;
7 – Declaração de idoneidade do requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida;
8 – Concordância do cônjuge do interditando com o pedido, se casado;
9 – Prova de parentesco entre requerente e requerido;
10 – Esclarecimento quanto a bens e direitos do interditando.
PROBLEMAS COM MERCADORIA OU SERVIÇO
- Você que comprou uma mercadoria com defeito ou contratou um serviço que não foi atendido, procure a Justiça Itinerante para tratar destas pequenas causas.
- Compareça com:
- Notas fiscais ou contratos ou recibos ou testemunhas.
OBSERVAÇÃO:
Levar sempre originais e cópias dos documentos exigidos acima.
Levar também, originais e cópias:
- Carteira de Identidade
- C.P.F
- Comprovante de residência.