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O novo contrato definido e assinado entre a Prefeitura de Angra e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, foi um grande avanço em muitos aspectos para a administração da unidade de saúde, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população, assim como para os cofres públicos.
O governo municipal conseguiu conduzir com muita transparência as proposições do convênio, que além de assegurar os repasses à Santa Casa, melhorou os valores do SOS (Sistema Único de Saúde), nos serviços pagos à entidade, que agora passam a ser maiores do que os praticados pelos melhores planos de saúde em relação à tabela do SUS, representando um valor 2,3 maior que era repassado anteriormente, no recebimento do mesmo serviço prestado.
Outro ganho significativo no novo contrato, é que todos os acordos de parcelamento firmados pela Santa Casa com a União para a obtenção das certidões, além de parcelamentos de dívidas com fornecedores, o município está assumindo, retirando da Irmandade, o ônus de despesas geradas durante o período de intervenção em administrações anteriores.
Mas a prefeitura também vai cobrar da Santa Casa uma atuação administrativa mais eficiente, indo de encontro à economicidade de gestão, com ações de redução de gastos e comprovação de produtividade na condução do novo convênio. A responsabilidade terá que ser de mão dupla, de ambos os lados, na administração dos recursos públicos repassados.
“Ao mesmo tempo, que, resolvemos questões financeiras da Santa Casa como dívidas passadas, melhoramos os valores SUS dos serviços pagos à Irmandade, comprovando um aumento mais do que o dobro do que era repassado pelo Ministério da Saúde, e a garantia dos repasses mensais, dentro do valor de R$ 20 milhões ao ano, vamos cobrar da Irmandade uma economicidade na administração destes recursos. É muito importante que a Santa Casa também faça sua parte. As adequações serão necessárias para gerar redução nos gastos e que haja produtividade”, disse o secretário de Governo, que conduziu os trabalhos na negociação do novo contrato com a Irmandade.
Na continuidade dos serviços prestados pela Santa Casa estão os procedimentos de alta complexidade ambulatorial e hospitalar, o incentivo à população indígena e à Saúde Mental, vinculados a metas quantitativas e qualitativas. Há ainda atividades assistenciais pactuadas como internação hospitalar com leitos de Obstetrícia, UTI Adulto, UTI Neonatal, UCI Neonatal, Saúde Mental, Clínica Médica feminina e masculina, Cirurgia Geral e Isolamento. E ainda a inserção, de forma complementar, de ações e serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares. E esses serviços serão destinados às pessoas que necessitam destes atendimentos de forma eletiva ou de urgência/emergência obstétrica.
Nos atendimentos ambulatoriais estão previstos o diagnóstico em laboratório clínico, diagnóstico em radiologia, métodos diagnósticos em especialidades, consultas, atendimentos, acompanhantes, pequenas cirurgias e cirurgias de pele e mucosa.