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A Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Administração, regulamentou as regras para os servidores que queiram pedir exoneração do trabalho. A nova regulamentação já está valendo a partir deste mês de julho e foi publicada no Boletim Oficial 1.522, do dia 1º.
De acordo com o decreto, o servidor que quiser pedir exoneração agora precisa solicitá-la por meio de processo administrativo, com antecedência mínima de 30 dias, a contar do dia seguinte à abertura do processo, em relação à data que deseja se afastar de suas atividades na gestão municipal. Até então, pela antiga regra, o servidor solicitava exoneração e já poderia se afastar no dia seguinte à abertura do processo.
A mudança se mostrou necessária para que a administração municipal possa manter a continuidade dos serviços públicos, principalmente nas áreas de saúde, ação social e educação. Com frequência, desligamentos de servidores feitos sem a devida antecedência geram para a Prefeitura prejuízo e dificuldades de reposição de profissionais, um problema que acaba por atingir também a população, impactando a qualidade dos serviços oferecidos.
– Um exemplo de ônus financeiro provocado pelo desligamento do servidor sem aviso em tempo hábil é o recorrente uso de horas extras por parte do Município para suprir um serviço, desde a saída de um profissional até a chegada de outro - cita Carlos Felipe Larrosa, secretário municipal de Administração.