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Nesta semana começa um trabalho importante para diversas categorias de servidores públicos municipais de Angra dos Reis. A Secretaria de Administração da Prefeitura de Angra está dando início a avaliações técnicas para emissões de laudos de insalubridade e periculosidade, atendendo a reivindicações de profissionais do município. O trabalho começou na segunda-feira, 25, pela empresa especializada contratada e abrange funcionários da administração direta e indireta do governo municipal.
– Há centenas de solicitações, feitas por meio de processos administrativos nas últimas décadas e que até então não puderam ser atendidas por falta desse trabalho técnico, nunca feito antes para todos os órgãos municipais. Por isso a expectativa por parte dos servidores é enorme – explica o secretário municipal de Administração.
A empresa já está disponibilizando as equipes, junto ao Departamento de Saúde Ocupacional da Prefeitura, para o trabalho técnico que viabiliza os laudos de insalubridade e periculosidade. A tarefa inclui o reconhecimento dos ambientes de trabalho e das funções das diversas categorias profissionais nesses ambientes.
A Prefeitura conta atualmente com 176 categorias de servidores efetivos, e o entendimento da Administração é de que algumas delas – principalmente no setor da Saúde – têm direito à insalubridade ou periculosidade (os adicionais não podem ser cumulativos). Os valores são de 30% sobre o piso salarial, no caso da periculosidade; e entre 10% a 40%, no caso da insalubridade.
Há atualmente um acúmulo de mais de mil processos administrativos reivindicando esses adicionais. A concessão precisa respeitar a legalidade, que determina a realização da avaliação que se inicia. A previsão é de que o trabalho seja feito em pelo menos seis meses, e os resultados serão aplicados a partir do próximo ano.