Repasses regularizados para as creches conveniadas

A Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Stella Salomão, informou na terça-feira, dia 14, que os repasses para as creches conveniadas foram regularizados. O ano de 2017 começou com dívidas (restos a pagar) deixadas pelo governo anterior: “os vencimentos de novembro, dezembro e o décimo-terceiro salário dos funcionários das creches não foram pagos. A gestão atual começou uma auditoria de todo o exercício de 2016 e, depois de receber a prestação de contas, pagou essa dívida”, disse a secretária. Em 13 de março foi feito o repasse referente a janeiro, depois de terminada a auditoria.

As creches conveniadas com a Prefeitura são: Associação Beneficente Afiliados de Angra dos Reis (Abar), localizada no Parque Mambucaba; a Associação Cooperativista Beneficente Amigos da Gamboa (Acobemag), na Gamboa; e o Centro de Educação Infantil Santa Rita, que fica na Santa Rita do Bracuí. Assim que a prestação de contas referente ao mês de janeiro for feita pelas creches, a Prefeitura fará o repasse de fevereiro. “Quanto mais rapidamente essas unidades de ensino fizerem essas prestações de contas, dentro da legalidadade é claro, a Prefeitura de Angra liberará cada repasse”, explicou Stella Salomão.

A secretária de Educação explicou que a Prefeitura de Angra dos Reis só pode fazer os repasses depois de receber e analisar a prestação de contas de cada mês, feita pelas creches. “Sabemos de todo o impacto social desse problema da paralisação, dos direitos das crianças e suas famílias, mas o governo não pode descumprir a lei e os procedimentos administrativos”, afirmou Stella Salomão. Assim, quanto mais rapidamente as creches fizerem a prestação de contas, melhor para os repasses serem feitos. Essas unidades de educação são totalmente privadas, têm liberdade para contratar e demitir funcionários e atendem crianças de 0 a 5 anos de idade (educação infantil), por meio de convênios com a Prefeitura de Angra dos Reis.