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Começou, no dia 28 de janeiro, o período de defeso de diversas espécies de camarão nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. O período se encerrará no dia 30 de abril, quando a espécie já terá passado de seu período de reprodução e crescimento pleno. A medida abrange as espécies de camarões rosa, sete-barbas, branco, santana ou vermelho e barba-ruça, e se aplica somente à embarcações de cerco (traineira).
O instrumento legal que garante o período estabelecido é a Portaria SAP/MAPA nº 656, de 30 de março de 2022, criada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca. A medida estabelece regras de monitoramento para pessoas físicas ou jurídicas que atuam no transporte, armazenamento, comercialização, beneficiamento e na industrialização das espécies. A partir de sua implantação, espera-se garantir um próspero desenvolvimento econômico futuramente por meio da venda das espécies, que se encontrarão em maior quantidade no mar da costa de Angra até o fim de abril.
O peso do estoque de camarões deve ser declarado por quem os armazena, transporta, processa e comercializa até o dia 3 de fevereiro de 2023, no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: https://www.gov.br/agricultura/pt-br.
Durante este período, os pescadores artesanais (sem carteira assinada) de camarão poderão ir até a sede da Secretaria Executiva de Agricultura, Aquicultura e Pesca para solicitar o seguro-defeso durante os meses de fevereiro, março e abril. O benefício garante um salário mínimo ao pescador. A secretaria fica localizada no Calçadão Nelcyr Bitencourt Cabral, nº 189 B – Coronel Carvalho – Centro e na sede da Propescar, Rua Dr. Coutinho, nº 8 – Centro.
– O pescador que trabalha com camarão tem direito ao auxílio-defeso, uma portaria do governo federal que garante uma renda no período em que a pesca estiver proibida. Aqueles que tiverem autorização para pescar outros peixes neste período, podem seguir normalmente. Nós procuramos alertar sobre a declaração de estoque. É muito importante que donos de bares, hotéis e restaurantes e hostels fiquem atentos a este período, que vai até o dia 3 de fevereiro, próxima sexta-feira – comentou Wagner Junqueira, secretário executivo de Agricultura, Aquicultura e Pesca.
Para mais informações sobre o seguro-defeso, os pescadores também podem entrar em contato com a Central 135 do INSS. O canal de atendimento pode ser acessado pelo número 135, das 07h às 22h, de segunda-feira a sábado.