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Termina nessa sexta-feira, dia 20, as inscrições para o Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Cmuma). O objetivo do conselho é viabilizar a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da sociedade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, consolidando uma gestão democrática dos assuntos pertinentes ao urbanismo e ao meio ambiente.
As inscrições correspondem às 12 vagas do Cmuma disponíveis para a sociedade civil organizada (os outros 12 membros do conselho são representantes do poder público). Os nomeados ficarão no conselho pelo biênio 2023/2025. O edital de chamamento público de representantes da sociedade civil para a composição do Cmuma pode ser lido na íntegra no Boletim Oficial 1604, de 27 de dezembro de 2022, disponível no site da Prefeitura de Angra (angra.rj.gov.br).
Os 12 representantes estão distribuídos da seguinte forma: um representante das entidades de classe – arquiteto; um representante das entidades de classe – engenheiro; quatro representantes das associações de moradores, sendo um representante por localidade distrital; um representante de entidade do segmento comercial; um representante de entidade do segmento rural; um representante de entidade do segmento sindical; um representante de entidade do segmento turístico; um representante de entidade do segmento pesqueiro; um representante de entidade ambientalista.
Cada entidade deve indicar um titular e um suplente para representá-la. Para se habilitarem a participar deste processo, as organizações da sociedade civil deverão encaminhar por ofício a ficha de inscrição (anexa ao edital) e as cópias de seus atos constitutivos, além da ata da reunião de eleição e posse da atual diretoria, com o respectivo CNPJ.
O pedido de credenciamento dos representantes deve ser realizado na sede do Instituto Municipal do Ambiente (Imaar), na Rua do Comércio, n° 17, Centro, Angra dos Reis, ou mediante o envio, até essa sexta, 20 de janeiro, dos documentos em formato PDF para o e-mail imaar.aplut@angra.rj.gov.br. Mais informações podem ser conferidas no edital ou pelo telefone (24) 3368-6441.