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Moradores de Angra podem contribuir com a busca por solução de problemas no seu bairro, a construção de políticas públicas e diretrizes de ordenamento e ocupação territorial para o município, por meio do formulário de participação on-line no Plano Diretor. A contribuição de todos é muito importante. Quem quiser colaborar pode acessar o site do Plano Diretor clicando no banner que está na página principal da Prefeitura de Angra (angra.rj.gov.br) ou indo diretamente ao site do plano (planodiretor.angra.rj.gov.br). Chegando ao site, no canto superior direito, está a aba Participação Popular. Basta clicar e acessar o formulário de participação.
O processo do Plano Diretor está sendo conduzido pelo Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (Imaar), e o formulário fica disponível até o dia 30 de setembro. Nele há perguntas sobre mobilidade urbana; acessibilidade; oferta de emprego; iluminação pública; qualidade de vida; atendimento de saúde; coleta de lixo; esgoto sanitário; ofertas de atividades de lazer, esporte e educação; dentre outras.
Por meio das respostas, o munícipe poderá apresentar a situação atual de seu bairro. Também há espaço para sugestões a respeito do que pode melhorar. Uma das perguntas mais importantes que o morador pode responder é “Como você vê Angra dos Reis daqui a 10 anos?”. O preenchimento é rápido e simples, além de contribuir muito para o governo municipal na construção de políticas públicas.
COMO FUNCIONA O PLANO DIRETOR
O Plano Diretor é o conjunto de leis e regras para o direcionamento e desenvolvimento da cidade. Com vigência de dez anos, ele ordena aspectos físicos e territoriais, servindo de diretriz para o desenvolvimento urbano organizado e sustentável. Ao final desse prazo, precisa ser revisado para acompanhar a dinâmica de crescimentos da cidade, para que novas demandas possam ser atualizadas. A atual revisão prevê a simplificação da legislação, correção de alguns parâmetros que estão em discordância com a realidade, diretrizes para a priorização do planejamento urbano/ambiental integrado e diversos aspectos que, com uma análise da visão atual da cidade, possam contribuir para uma visão de futuro a ser construído para Angra.
A discussão sobre o Plano Diretor abrange saneamento, mobilidade, acessibilidade, regularização fundiária, regularização edilícia, economia, dentre tantos outros assuntos que fazem parte do cotidiano de um município.
As reuniões do Plano Diretor são divididas em técnicas, setoriais e comunitárias. As reuniões técnicas são formadas pelo poder público municipal, estadual e federal, visando a especificidades de temas como legislação, meio ambiente, planejamento urbano e outros. As reuniões comunitárias são focadas na participação da população, e as reuniões setoriais são para a participação da sociedade civil organizada, como ONGs, universidades, entidades de classes, conselhos, Grupo Gestor e outros.
A participação popular é garantida por lei e permite a contribuição da população na construção das diretrizes para a cidade. A etapa das reuniões setoriais com as comunidades de diversos bairros foi finalizada no mês passado. Ao todo foram 13 reuniões, contemplando bairros e localidades das ilhas e do continente.
Agora a equipe responsável está finalizando relatórios sobre o que foi discutido durante os encontros e elaborando a agenda de encontros das reuniões setoriais com representantes da sociedade civil, como o setor rural, construção civil, meio ambiente, arquitetos, engenheiros, câmara municipal, sindicatos, associação de moradores, pessoas com deficiência (PCDs), quilombolas, dentre outros. As reuniões com esses grupos estão previstas para serem iniciadas neste mês de agosto. Enquanto isso, a população pode continuar a contribuir por meio do preenchimento do formulário on-line.