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O Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (Imaar) concluiu o calendário de reuniões setoriais do Plano Diretor no último dia 15, mas a população ainda pode participar preenchendo o “Formulário de Participação” on-line. A colaboração de todos é muito importante! Quem quiser participar deve acessar o site do Plano Diretor clicando no banner que está na página principal da Prefeitura de Angra (angra.rj.gov.br) ou indo diretamente no site do plano (planodiretor.angra.rj.gov.br). Chegando ao site, no canto superior direito está a aba “Participação Popular”. Basta clicar e acessar o “Formulário de Participação”.
As perguntas são sobre mobilidade urbana; acessibilidade; oferta de emprego; iluminação pública; qualidade de vida; atendimento de saúde; coleta de lixo; esgoto sanitário; ofertas de atividades de lazer, esporte e educação; dentre outras. Por meio das respostas, o munícipe poderá apresentar a situação atual de seu bairro. Também há espaço para sugestões a respeito do que pode melhorar. Uma das perguntas mais importantes que o morador pode responder é “Como você vê Angra dos Reis daqui a 10 anos”.
O preenchimento é rápido e simples, além de contribuir muito para o governo municipal na construção de políticas públicas. A população poderá colaborar até o dia 30 de setembro deste ano. O trabalho de elaboração do novo Plano Diretor está sendo conduzido pelo Imaar.
– Com o fim das reuniões comunitárias, estamos elaborando os relatórios sobre elas. Em seguida, iniciaremos as reuniões setoriais com os segmentos da sociedade civil, como setor rural, comércio, dentre outros – explica Maria Leonor Rodrigues, assessora de Planejamento Urbano e Territorial do Imaar.
PRIMEIROS RESULTADOS
Mesmo durante o seu processo de elaboração, o Plano Diretor já vem apresentando resultado. Desde a semana passada, o micro-ônibus da linha 101, que circula entre Cantagalo e Conceição de Jacareí, fazendo a integração com a linha T10 (Angra x Divisa Mangaratiba), passou a ter seu trajeto estendido até o trevo de acesso ao condomínio Portogalo, diariamente, em alguns de seus horários. O novo itinerário foi elaborado Superintendência de Mobilidade Urbana, Operações de Trânsito e Transportes da Prefeitura.
A proposta de mudança surgiu a partir da reunião comunitária do Plano Diretor no bairro de Garatucaia, no início do mês, organizada pelo Instituto Municipal. Ao discutir mobilidade urbana, os moradores do bairro e de bairros do entorno pediram alterações na linha, para desafogar a quantidade de passageiros e facilitar o trajeto principalmente daqueles que precisam ir até o Portogalo.
COMO FUNCIONA O PLANO DIRETOR
O Plano Diretor é o conjunto de leis e regras para o direcionamento e desenvolvimento da cidade. Com vigência de dez anos, ele ordena aspectos físicos e territoriais, servindo de diretriz para o desenvolvimento urbano organizado e sustentável. Ao final desse prazo, precisa ser revisto, para que um novo seja elaborado. O processo atual inclui no debate a simplificação da legislação, atualização de algumas demandas, visão de futuro e aspectos que podem ser melhorados.
A discussão sobre o Plano Diretor abrange saneamento, mobilidade, acessibilidade, regularização fundiária, regularização edilícia (condomínios verticais, prédios e apartamentos) e economia, dentre tantos outros assuntos que fazem parte do cotidiano de um município.
A participação popular, presencial ou on-line, é garantida por lei e permite a contribuição da população na construção das diretrizes para a cidade. As reuniões do Plano Diretor são divididas em setoriais e técnicas. As setoriais incluem a sociedade civil organizada; as técnicas são formadas por representantes de órgãos municipais, estaduais e federais.
As reuniões setoriais com as comunidades foram divididas por núcleos. Cada núcleo contemplou uma área do município. Os núcleos foram escolhidos de acordo com as características de cada área/região, para unir moradores de localidades semelhantes. Ao todo foram 13 reuniões, contemplando bairros e localidades das ilhas e do continente.