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A Prefeitura de Angra está quitando neste mês de junho o arresto das contas do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis (Angraprev). A última parcela a ser paga é nesta quarta-feira, dia 7 de junho, que, somada às outras 59 anteriores, completa o valor de aproximadamente R$ 117 milhões devolvidos à previdência municipal.
O arresto, que é um tipo de apreensão de bens visando ao pagamento de dívida líquida e certa, foi resultado de um acordo na Justiça, feito em dezembro de 2016, que garantiu o pagamento dos servidores ativos e inativos, que, durante aquela gestão municipal, ficaram com os salários de novembro, dezembro e 13º atrasados.
- Os servidores públicos são essenciais para que a Prefeitura consiga realizar a entrega das políticas públicas à população. Estamos atuando com muito compromisso e responsabilidade. Prova disso é esta quitação junto ao Angraprev, utilizado para quitar dívidas do governo anterior ao meu – afirmou o prefeito Fernando Jordão.
O acordo arrestou naquela oportunidade o valor de R$ 78.770.756,20. O montante quitado pela Prefeitura junto ao Angraprev neste mês corresponde ao valor arrestado em 2017 acrescido das correções pelo IPCA mais 6% a.a.
– Foi uma atitude responsável do prefeito Fernando Jordão, que, vencendo a eleição municipal e antes mesmo de ser empossado, assume o compromisso de pagar os salários atrasados, colocando em dia os pagamentos. O que mostra, desde o início da gestão, o compromisso da Prefeitura de Angra com os servidores públicos ativos e inativos– relembra Luciane Rabha, presidente do Angraprev.
Em janeiro de 2017, quando os atuais gestores assumiram, além da dívida do arresto, havia R$ 46 milhões da parte patronal e do servidor (parte descontada do servidor) que não tinham sido repassados para o Angraprev.