Chamamento Público Nº 001/2023 SDE

O Município de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE, torna público, para ciência dos interessados, o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, visando credenciamento de papelarias, para atender ao "Programa Material Escolar" e "Programa Material de Apoio ao Trabalho Pedagógico", e estabelecimentos comerciais para venda ou confecção de uniforme escolar, para atender ao "Programa Uniforme Escolar", localizadas e regularmente funcionando no Município de Angra dos Reis/RJ, para fornecimento de material didático escolar, e fornecimento através de confecção ou venda de uniforme escolar, aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Angra dos Reis, por meio de Cartão Magnético ou outra tecnologia que funcione como cartão de débito.

Os interessados deverão atender as condicionantes no edital do Chamamento Público e preencher o formulário on-line de inscrição, anexando a documentação exigida, no período de 27/01 a 06/02 de 2023. A inscrição se encera às 23:59 horas do dia 06/02/2023.

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• Chamamento Público Nº 001/2023 SDE
• Errata da Resolução 029/2023
• Errata da Resolução 028/2023
• Resolução 037/2023
  Dispõe sobre a execução do Programa Material de Apoio ao Trabalho Pedagógico da Secretaria de Educação, Juventude e Inovação e da Rede Pública Municipal de Ensino de Angra dos Reis e dá outras providências.
• Resolução 029/2023
  Dispõe sobre a execução do Programa Material Escolar e dá outras providências.
• Resolução 028/2023
  Dispõe sobre a execução do Programa Uniforme Escolar e dá outras providências.

Cronograma do Chamamento Público