Gerência de Medicina do Trabalho

INFORMATIVOS

Lei nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995 e Decreto nº 1.722, de 27 de julho de 1999
Download: Resolução CFM nº 1.851/2008
Dúvidas: (24) 3365-4360

Para Servidores Estatutários (RJU) e Celetistas (CLT)

Atestados

  • O atestado médico com afastamento de até 4 dias deverá ser entregue no máximo em 3 dias, a contar da sua data, no setor administrativo da própria secretaria, autarquia ou fundação, dependendo da lotação do servidor.
  • O atestado médico com afastamento de 5 ou mais dias deverá ser entregue na GMO, em no máximo 3 dias, a contar da sua data, para agendamento de perícia médica.
  • A GMO não recebe atestados enviados por Sedex.
  • Obs.: O servidor plantonista deverá entregar seu atestado, mesmo de 1 dia, na GMO e agendar perícia médica.

Licença Gestante

  • A servidora estatutária ou celetista deverá entregar seu atestado de 120 dias na GMO para agendamento de perícia médica.

Somente para Servidores Estatutários

Licença Acompanhamento

  • O servidor deverá requerer a licença no Protocolo Geral da Prefeitura ou na FUSAR, dependendo de sua lotação. Após 2 dias úteis deverá ligar para a GMO para agendar a junta médica oficial.
  • Em caso de emergência, o requerimento deverá ser feito em até 3 dias úteis após o evento.
  • Nas cirurgias eletivas (programadas), o servidor deverá requerer a licença com no mínimo 10 dias de antecedência.

Readaptação e Redução de Carga Horária

Deverão ser requeridas no Protocolo Geral da Prefeitura ou na FUSAR, dependendo da lotação do servidor. Após 2 dias úteis, o servidor deverá ligar para a GMO para agendar a junta médica oficial.

OBS.:

  1. A redução de carga horária somente poderá ser concedida ao servidor que necessita acompanhar parentes em tratamento médico.
  2. Servidor em estágio probatório não poderá ser readaptado ou ter carga horária reduzida.

Licença Aleitamento

  • A servidora deverá solicitá-la no máximo 5 dias antes do término da licença gestante, agendando perícia médica na GMO, por telefone.
  • No dia da perícia, a servidora deverá apresentar o laudo do médico pediatra (que comprova a amamentação) e a certidão de nascimento do bebê, que também deverá estar presente.
  • A licença aleitamento é de 30 dias, podendo ser prorrogada por igual período.