Corte de Árvore

Meio ambiente

Solicitação de corte (supressão) de árvore(s) isolada(s) situada(s) no interior de propriedade urbana.

Defesa de Auto / Notificação

Meio ambiente

Serviço de solicitação de defesa de autos, notificações e demais atos públicos emitidos por fiscais

Denúncia / Solicitação de Vistoria de Obra Irregular

Meio ambiente

Serviço de solicitação de vistoria fiscal em obra possivelmente irregular

Denúncia / Solicitação de Vistoria de Vãos Abertos aos Imóveis Vizinhos

Meio ambiente

Serviço de denúncia ou solicitação de vistoria de vãos abertos aos imóveis vizinhos

Denúncia / Solicitação de Vistoria em Parcelamento Clandestino / Venda Irregular de Lotes / Loteamento Irregular / Divisão de Área em Lotes

Meio ambiente

Serviço de solicitação de vistoria em parcelamento clandestino / venda irregular de lotes / loteamento irregular / divisão de área em lotes

Desenvolvimento e Implantação de Fazendas Marinhas

Meio ambiente Serviço Online

Serviço de apoio à criação de moluscos e peixes em cativeiros.

Fiscalização Ambiental

Meio ambiente

Serviço de fiscalizção que visa coibir atividades potencialmente danosas ao meio ambiente, realizando diligências dentro do município.

Licença Ambiental

Meio ambiente

Solicitação de licença ambiental para obra ou atividade a iniciar, em andamento ou concluída.

Manutenção de Cais de Atracação e Passarelas nas Ilhas e Continente

Meio ambiente

Serviço de recuperação e manutenção de próprios municipais, incluindo troca de material danificado por novos, e quando necessário, ampliação ou modificação.

Prorrogação de Prazo de Notificações

Meio ambiente

Serviço de solicitação para prorrogação do prazo de notificações

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