Alteração Cadastral de Empresas - Pessoa Física

Impostos e taxas Serviço Online

Alteração das informações cadastrais para empresas - Pessoas Físicas

Alteração Cadastral de Empresas - Pessoa Jurídica

Impostos e taxas Serviço Online

Alteração das informações cadastrais para empresas - Pessoas Jurídicas

Análise de Consulta Prévia por solicitação do Cidadão

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Solicitação de Certidão de Consulta Prévia, quanto ao funcionamento da atividade, de acordo com Imóvel referente ao Cadastro Imobiliário informado. Solicitação obrigatória para as atividades Localizadas.

Análise de Documentação Fiscal

Impostos e taxas

A análise documentação fiscal está vinculada a procedimentos de fiscalização, quando de ações fiscais, para verificação da situação fiscal do contribuinte, quanto as Obrigações Acessórias, Capacidade Contributiva; Comunicação de Não Faturamento; pedido de Certidão.

Análise de Imunidade, Isenções e Não Incidência de tributos.

Impostos e taxas

A imunidade tributária é uma limitação imposta ao poder de tributar certos fatos, situações ou pessoas, por disposição constitucional.

Atendimento ao Cidadão nas Informações e Documentações necessárias para Microempreendedor

Impostos e taxas Serviço Online

Serviço que visa prestar esclarecimentos ao cidadão sobre informações e documentações necessárias para o microempreendedor

Atendimento Ao Público em Geral em assuntos relacionados ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e Taxas

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Serviço de atendimento ao público em geral em assuntos relacionados ao imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN e Taxas

Atualização do CPF e CNPJ no Cadastro Imobiliário

Impostos e taxas

Atualização de CPF e CNPJ junto ao Cadastro Imobiliário Fiscal

Atualização do Endereço de Correspondência do IPTU

Impostos e taxas Serviço Online

Atualização do endereço para envio do IPTU para fora do Município

Baixa, Restituição ou Transferência de Débitos

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Baixa de Pagamentos
O pedido de baixa ocorre nos casos em que o contribuinte efetua o pagamento em agências bancárias, casas lotéricas, pela internet ou caixa eletrônico e a transação não se processa corretamente, não constituindo, assim, baixa no sistema da Prefeitura.
Restituição:
O pedido de restituição ocorre, principalmente, nos casos em que o contribuinte efetua o pagamento em duplicidade, ou quando o valor do tributo é recolhido maior do que o devido.
Transferência de Débitos:
O pedido de transferência ocorre, principalmente, nos casos em que o contribuinte efetua o pagamento em duplicidade.

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